Imunidade Tributária de Impostos em Notícias

Na sessão virtual concluída em 12/6, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a imunidade tributária recíproca da empresa perante o estado, no julgamento da Ação Cível... Segundo o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, o STF reconhece a imunidade tributária recíproca à Embrapa, empresa pública prestadora de serviço público de natureza essencial, exclusivo e não... Assim, o estado não poderia cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre suas atividades sociais

Essas sociedades prestam serviços principalmente a pessoas físicas, e a reforma tributária não leva em consideração a impossibilidade de seus clientes descontarem créditos de Imposto sobre Valor Agregado... Como resultado, a proposta poderia elevar a cobrança de imposto a 28%, aumento de quase 600% em relação à tributação do consumo atual... Em mais uma conquista para a advocacia, a reforma tributária manteve o texto proposto pelo Senado Federal e incorporou a possibilidade de redução em 30% dos tributos incidentes sobre a prestação de serviços

A decisão foi clara ao considerar inconstitucionais as condicionantes previstas nas normas Estaduais, no que diz respeito ao gozo da imunidade tributária do ICMS exportação, prevista no artigo 155 , parágrafo... versada por meio de lei complementar; iv) inobservância ao princípio da não surpresa; v) instituição de condição para o regime de substituição tributária; vi) da vinculação da receita tributária ao Fundo... e à repartição de receita do ICMS aos Municípios Goianos; vii) o desrespeito ao direito adquirido dos contribuintes, bem como o princípio da segurança jurídica; e viii) descumprimento às regras de imunidade

Outros impostos A reforma tributária não modificou apenas regras relativas aos impostos sobre o consumo, mas também do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade... Nesses pontos, a reforma não busca manter a atual carga tributária... Esse será outro mecanismo que busca manter a nova carga tributária sobre o consumo equivalente à atual

Ele disse que a agenda é possível e lembrou da aprovação da reforma tributária. — Muita gente no Brasil não acreditava que uma reforma tributária substancial pudesse ser aprovada e está aí... O destaque é a regulamentação da reforma tributária ( Emenda Constitucional 132 ), que deve ser enviada ao Congresso pelo Executivo nos próximos dias... Para ele, os esforços pela retomada do desenvolvimento industrial precisam ser combinados com avanços em outras áreas, como a educação e a sustentabilidade. — A recente aprovação da reforma tributária

editar lei específica para a cobrança do imposto... Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO) que isentou uma empresa de autopeças do recolhimento da alíquota de diferencial de ICMS, sob o argumento de que a obrigação tributária... relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, citou precedentes da Corte, entre eles, o RE 970821 (Tema 517), em que o Tribunal registrou que cabe aos estados, no exercício de sua competência tributária

O governo brasileiro, por meio do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma alíquota média de 26,5% para o novo IVA Dual, parte integrante da reforma tributária em discussão... Durante o lançamento da proposta, que também contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, Haddad destacou que a carga tributária atual sobre o consumo pode chegar a 34%... na faixa de alíquota zero, reduzindo assim o impacto tributário sobre itens essenciais, especialmente para as camadas mais pobres da população, acarretando em uma distribuição mais justa da carga tributária

Estávamos muito dedicados a concluir a votação da reforma tributária no Senado — afirmou... Tendo por horizonte que isso é o central, eu estou muito confiante de que até a metade de dezembro nós teremos o texto da reforma tributária promulgado... Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e garantir a promulgação do texto ainda

Estávamos muito dedicados a concluir a votação da reforma tributária no Senado — afirmou... Tendo por horizonte que isso é o central, eu estou muito confiante de que até a metade de dezembro nós teremos o texto da reforma tributária promulgado... Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e garantir a promulgação do texto ainda

A isenção tributária nesse contexto se refere à não cobrança do ITBI quando o imóvel for transferido do proprietário para a empresa... Mas se você tem propriedades e vive de aluguel, e quer saber como conseguir a mesma isenção de Imposto, clique aqui... O processo era sobre Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que foi aplicado sobre imóveis que foram colocados como patrimônio da empresa, e que seriam utilizados para aluguel