Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

da dignidade da pessoa humana e proteção das pessoas com deficiência”, ressaltou Rommel Araújo... Com respeito à decisão (que negou adiamento), me senti discriminado em nome de toda comunidade autista. As terapias são urgentes e necessárias. Meu filho não falava ‘papai’ até os 3 anos... Vejo que o motivo aqui trazido é muito mais relevante, e que esse processo seja pautado em uma sessão extraordinária, mesmo que seja para julgar um único processo, mas observando os princípios constitucionais

independentemente da idade, e reforça o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal , de modo que a imposição do regime de separação obrigatória de bens viola a dignidade humana e a igualdade... Essa nova perspectiva representa um marco na proteção dos direitos individuais e na promoção da dignidade humana, garantindo que as escolhas pessoais sejam respeitadas independentemente da idade, e reforça... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência consolidada a esse respeito, estabelecendo que o regime de separação de bens é obrigatório tanto para o casamento quanto para a união estável quando

aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ( Constituição Federal , artigo 1º, incisos III e IV) e do dever do Estado em proporcionar as condições necessárias para harmônica... criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos - não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada, em respeito... Para o ministro, ao abrir uma exceção, o Poder Judiciário invadiria a seara legislativa e causaria prejuízo aos candidatos que preencheram todos os requisitos e às pessoas que não concorreram por não cumprir

aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ( Constituição Federal , artigo 1º, incisos III e IV) e do dever do Estado em proporcionar as condições necessárias para harmônica... criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos - não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada, em respeito... Para ele, ao abrir uma exceção, o Poder Judiciário invadiria a seara legislativa e causaria prejuízo aos candidatos que preencheram todos os requisitos e às pessoas que não concorreram por não cumprir

constitucionais abstratos tais como a dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, dentre outros... Então, o referido órgão colegiado entendeu que a matéria diz respeito ao direito fundamental à saúde, constante do art. 196 da Constituição da Republica , sendo que o direito penal deve objetivar a repressão... um exercício pró-ativo dos órgãos da função judicial do Poder Público, não apenas de fazer cumprir a lei em seu significado exclusivamente formal, mas é uma atividade perspicaz na interpretação de princípios

maior de 70 anos e atenta contra o princípio da dignidade humana, ao retirar sua livre escolha sobre os seus próprios atos... Também considerou que a norma é incompatível com o Estatuto do Idoso no que diz respeito à autonomia das pessoas com mais de 60 anos... da regra, porque a maior parte das pessoas idosas no Brasil tem patrimônio suficiente apenas para viver com dignidade, e seu bem-estar deve ser assegurado até o fim de suas vidas

da dignidade da pessoa humana e da isonomia entre homens e mulheres. 7... da dignidade da pessoa humana ( ADPF n.º 779 , Relator Ministro Dias Toffoli). 8... A magnitude dos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF) e da isonomia entre homens e mulheres (art. 5º, I, da CF) não se compatibiliza com a existência de atos normativos infraconstitucionais

aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ( CF, art. 1º, III e IV) e do dever do Estado em proporcionar as condições necessárias para a harmônica integração social do... A ressocialização dos presos no País é um desafio que deve ser enfrentado dando-lhes a possibilidade de estudo e de trabalho, motivo pelo qual o princípio da dignidade da pessoa humana ( CF/1988, art... A proteção dos direitos fundamentais é inerente à condição humana

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PRODUÇÃO E CONSUMO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – DIREITO DO CONSUMIDOR – DIREITO À INFORMAÇÃO... da pessoa humana ( CF/1988 , art. 1º , III ), especialmente das pessoas com deficiência... objetivos fundamentais da República ( CF/1988 , art. 3º , I , III e IV ), à garantia da existência digna de todos — conforme os ditames da justiça social ( CF/1988 , art. 170 , caput)—, e à promoção da dignidade da pessoa humana

No entender do aqui Signatário, a decisão é absolutamente acertada em preservar a dignidade humana e, ao mesmo tempo, sem ferir o princípio liberal da autonomia contratual, uma vez que o consumidor, quando... Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor... "Na hipótese dos autos, com todo respeito, não parece justa causa o simples temor, ou presunção indigesta, de futura e incerta inadimplência do preço", ponderou