Sentença Procedente em Notícias

A sentença julgou procedente pedido para declarar válido o pagamento através do boleto e quitar o contrato de financiamento... Decisão é da 3ª turma ao restabelecer sentença que considerou falha na prestação de serviços da instituição financeira... Assim, conheceu e proveu o recurso especial, restabelecendo a sentença que condenou a instituição financeira

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de... O recurso ficou assim ementado: Por unanimidade, o Colegiado, nos termos do voto do relator, manteve a sentença. Processo: 1012950-34.2020.4.01.9999... A sentença determinou o pagamento dos valores retroativos desde a dita do início benefício, mas o INSS recorreu ao TRF1 argumentando invalidade da prova documental

Por isso, julgou procedente o pedido de pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, devendo ser observado o grau máximo (40%), a incidir sobre o salário mínimo vigente em cada época, com reflexos... A sentença acolheu então as conclusões periciais quanto à caracterização e classificação do labor em condições insalubres, em razão da exposição a agentes biológicos... Em grau de recurso, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG confirmaram a sentença nesse aspecto. Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista

Por tais razões, foram julgados procedentes os pedidos de indenização por danos morais e estéticos. Fonte: TJ/ES... Assim sendo, a sentença, homologada pelo juiz do 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo, ressalta que a situação causou mais do que mero aborrecimento ao motociclista, que precisou

A sentença julgou procedente o pedido da autora, declarando a validade do pagamento através do boleto e a quitação do contrato de financiamento... Assim, a Ministra Nancy Andrighi conheceu e proveu o recurso especial, restabelecendo a sentença que condenou a instituição financeira a liquidar o contrato da cliente... Ao restabelecer a sentença, o colegiado considerou que houve uma falha na prestação de serviços da instituição financeira e um tratamento indevido dos dados pessoais bancários da cliente

Para os processos em que a sentença for procedente, os ministros não fixaram posição... relação processual criada entre o autor e o réu do incidente, por meio de decisão interlocutória parcial de mérito, cujo conteúdo fará coisa julgada material, aproximando-se, assim, da natureza de sentença... E se o julgamento for procedente? O caso concreto tratou de um incidente de desconsideração julgado improcedente. Nesse caso, a conclusão da 3ª Turma é de que sempre haverá condenação em honorários

Assim, Fontes constatou que o requerimento ocorreu dentro dos 180 dias, julgando o pedido procedente... Na sentença, publicada na quarta-feira (7/2), a juíza Dienyffer Brum de Moraes Fontes constou que a criança atendia aos requisitos para o recebimento a partir da data do óbito do progenitor

Em 1º grau o juízo julgou procedente a demanda, reconhecendo o vício no produto e condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais... Decisão é da 17ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao manter a sentença... A sentença levou em consideração laudo elaborado pela Seção Técnica de Física e Química Legal da Polícia Civil de MG, que constatou a presença do material amorfo no líquido enviado a exames

A Juíza de Direito Luciene de Oliveira Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Jacareí/SP, confirmou, em sede de sentença, liminar deferida em favor de bebê com autismo e paralisia cerebral para garantir-lhe o direito... médico assistente e ao reembolso integral dos gastos pretéritos relacionados ao tratamento multidisciplinar necessário ao seu desenvolvimento global, nos seguintes termos: Diante do exposto, julgo procedente

O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí julgou procedente ação anulatória proposta por um contribuinte que teve o valor de negociação de seus imóveis desconsiderado no Imposto sobre Transmissão... valor do IPTU, maior que o valor do negócio firmado, o novo arbitramento demonstra, no mínimo, um erro de direito e mudança no critério jurídico adotado e não pode retroagir", cita a juíza em sua sentença