Constituição de Empresa em Notícias

fiscal, mas também servirá como um indicativo de como as tensões entre os poderes serão gerenciadas, influenciando a trajetória política e econômica do país, em razão do alto grau de endividamento das empresas... A postura do Judiciário é vista como uma erosão da separação de poderes, sugerindo que o STF está se tornando um ator político ativo, em vez de um guardião neutro da Constituição... Zanin destacou que a legislação não observou a necessidade de avaliação dos impactos fiscais, uma condição que seria fundamental para a criação de despesas obrigatórias sob a Constituição Federal

Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço... Outro motivo foi o medo de pegar covid-19, porque, segundo seu relato, a empresa não fornecia proteção e expunha empregados e clientes ao vírus... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora da Amony Comércio de Artigos Infantis, pequena empresa de São Paulo, que estava grávida na ocasião

A Quarta Turma do TST anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora de uma empresa de São Paulo que estava grávida na ocasião... Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço... Outro motivo foi o medo de contrair Covid-19, porque, segundo seu relato, a empresa não fornecia proteção e expunha empregados e clientes ao vírus

Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço... Outro motivo foi o medo de pegar covid-19, porque, segundo seu relato, a empresa não fornecia proteção e expunha empregados e clientes ao vírus... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora da Amony Comércio de Artigos Infantis, pequena empresa de São Paulo, que estava grávida na ocasião

Conforme a jurisprudência desta Corte, tal como as informações de registros públicos, os dados cadastrais, de posse das empresas de telefonia, também podem ser requisitados, sem que a medida configure... É constitucional norma que possibilita, mediante autorização judicial, a requisição às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática da disponibilização imediata de sinais, informações... quinta-feira) Resumo: É constitucional norma que permite, mesmo sem autorização judicial, que delegados de polícia e membros do Ministério Público requisitem de quaisquer órgãos do Poder Público ou de empresas

Publicada no dia 04/07/2023, a Lei nº 14.611 /2023 ratifica a igualdade salarial prevista na Constituição Federal e prevê providências obrigatórias a empregadores... Além das medidas listadas, as empresas que contam com 100 ou mais funcionários deverão realizar a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios... A nova Lei estabeleceu medidas ativas a serem tomadas pelas empresas: Estabelecer mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios; Incrementar a fiscalização contra a discriminação;

Segundo a ministra, o documento divulgado comprova que as empresas não estão cumprindo o que já está previsto na Constituição brasileira e na CLT... A gente quer sair da ideia de que as empresas que incorporam são as empresas onde já tem maioria mulheres... Em abril de 2026, as empresas vão apresentar um relatório com os resultados alcançados

XXII , da Constituição Federal... Na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a atividade da empresa foi classificada com o grau de risco 3... Em outra ação julgada juntamente com este processo, a trabalhadora provou que foi perseguida pela empresa, após o primeiro ajuizamento

Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença prevista no art. 5º , inciso VI , da Constituição Federal , a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil para a trabalhadora... Os fatos narrados demonstram que houve, efetivamente, procedimento inadequado por parte da empresa "... Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da Umbanda, uma vendedora conseguiu na 9ª vara do Trabalho de Campinas/SP o direito de ser indenizada

O entendimento é de excessão ao caso previsto no inciso I do artigo 109 da Constituição Federal (casos em que a União, entidades autarquicas ou empresas públicas na condição de autoras, rés, assistentes... O Ministro entende que há semelhança entre os casos de superendividamento e os casos de recuperação de empresas, lei 10.101/2005 "Não há dúvida quanto à necessidade de fixação de um único juízo para conhecer