O reconhecimento fotográfico sem seguir o art. 226 do CPP não é motivo para justificar a prisão.
Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC n. 643.429/SP , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe de 30/8/2021.)... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para que a prisão preventiva possa ser decretada, é imprescindível a demonstração de indício suficiente de autoria delitiva. 2... No julgamento do AgRg no HC 643429 / SP , a Sexta Turma do STJ (Super Tribunal de Justiça), julgou que o reconhecimento fotográfico que não segue o procedimento do art. 226 do CPP , não é confiável para