Propriedade Intelectual em Notícias

Para acessar os recursos públicos, a entidade esportiva deverá ter gestão transparente quanto a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e

A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura de ação indenizatória por violação de patente, uma... "Antes da concessão do direito de propriedade industrial, o requerente possui mera expectativa em relação a ele, circunstância que, por si, não gera o dever de indenizar", explicou a relatora, ministra... "O texto normativo dos artigos 42 , caput e parágrafo 1º , e 44, caput , da Lei de Propriedade Industrial , ao garantir o direito de impedir o uso da invenção por terceiros e o direito à indenização retroativa

concessões ou direitos similares outorgados e regulados pela legislação do Estado anfitrião e/ou por contrato; Empréstimos a outra empresa e instrumentos de dívida de outra empresa; e Direitos de propriedade intelectual... intelectual, conforme definidos ou referenciados no Acordo de TRIPS... outra Parte Dentro do rol exemplificativo, o Acordo inclui (art. 1,1.3): Ações, títulos, participações e outros tipos de capital de uma empresa; Bens móveis ou imóveis e quaisquer outros direitos de propriedade

Para entender melhor as implicações deste episódio, conversamos com Maurício Tamer, especialista em Direito Digital, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual do escritório Machado Meyer Advogados

intelectual online... Direito Digital no Brasil abrange uma variedade de temas, incluindo crimes cibernéticos, privacidade de dados, responsabilidade de provedores de serviços, regulação de comércio eletrônico e proteção de propriedade intelectual

intelectual... determinar a suspensão de anúncios envolvendo o medicamento comercializado pela autora em plataformas digitais mantidas pelas rés na internet, por configurar atos de concorrência desleal e violação de propriedade intelectual

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), divulga os trabalhos selecionados para apresentação durante o Congresso O IV Encontro Internacional de Fashion Law do Rio Grande do Norte (RN) Conforme o Item 7, subitem 4, do edital, é obrigatória a apresentação do trabalho por pelo menos um dos autores (em caso de coautoria). Caso contrário, não ocorrerá a publicação do trabalho na obra coletiva. Confira todos os trabalhos selecionados e as bancas OAB/RN | Notícias (oabrn.org.br) Dentre os trabalhos submetidos, a Comissão Organizadora da Banca de Direito Criminal selecionou o trabalho MODA E O ADVENTO DAS CONTRAFAÇÕES. O PARADIGMA DA DISTINÇÃO SOCIAL. Escrito pela Dra Amanda Oliveira da Câmara Moreira e Dra. Beatriz Fernandes Genaro

As sociedades empresárias titulares da marca Vogue promoveram ação judicial pleiteando a proibição do uso da marca Vogue. O Magistrado de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos. Interposta apelação pelas autoras, a 20ª Câmara Cível do TJRJ negou-lhe provimento: [...] não se extrai a existência de concorrência desleal e locupletamento com esforço alheio, em decorrência do nome atribuído a um centro comercial (shopping center). Nome de um condomínio que não se caracteriza tecnicamente como uma marca ou serviço a ser consumido pelo público que ali frequenta. Marca 'VOGUE' que não se encontra dentre as marcas de alto renome no Brasil, encontrando-se, outrossim, diluída, eis que identifica inúmeros outros tipos de produtos e serviços, não só no Brasil, como no resto do mundo. Ao interporem recurso especial, as autoras alegam uso indevido da marca Vogue, mediante confusão por associação desta marca com o empreendimento imobiliário Vogue Square. No STJ, o recurso foi desprovido. O relator

A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, observou que o sistema criado para tutelar os direitos autorais no Brasil, baseado no chamado sistema francês, visa "incentivar a produção intelectual

DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA – DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Competência para processar e julgar crime de violação de direito... Além disso, ela viola o direito de propriedade ao considerar a participação de empresas públicas ou de sociedades de economia mista... Um dos requisitos para o enquadramento do imóvel no Programa de Arrendamento Rural é o status produtivo da propriedade, isto é, o cumprimento de sua função social