V.v.1 em Notícias

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  • Bem de família: TRF-1 atesta impenhorabilidade de apartamento locado

    Notícias14/07/2023Gabriel Gonzales
    Processo: 1021826-31.2022.4.01.0000 Fonte: Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/389864/bem-de-familia-trf-1-atesta-impenhorabilidade-de-apartame... O processo chegou ao TRF-1 por meio de agravo de instrumento interposto contra a decisão da 2ª vara da SJ/TO, que não reconheceu o imóvel constrito como bem de família impenhorável... E disse que o imóvel atualmente se encontra alugado e gerando renda para o sustento familiar, demonstrando, assim, sua impenhorabilidade nos termos do art. 1º da lei 8.009 /90
  • TRF-1 concede Fies a estudante de medicina abaixo da nota de corte

    Por isso, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a concessão do auxílio para uma estudante que ficou abaixo da nota de corte... com recursos do Fies , relativamente ao curso superior em que se encontra matriculada, independentemente das restrições descritas nos autos, até o pronunciamento definitivo da turma julgadora no TRF-1
  • TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego

    Notícias27/02/2024Fonseca Iannini Advocacia
    A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex-empregado dele pelo crime de estelionato majorado pelo fato de simularem duas vezes o fim do vínculo empregatício... Processo: 0000820-73.2013.4.01.3500 Data do julgamento: 06/02/2024 IL/JL Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  • Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas!

    Notícias15/09/2023Jefferson Lopes
    Processo: 1001379-33.2021.5.02.0004 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/393604/juiz-manda-uber-pagarr1-bilhaoeregistrar-todos-os-mot... O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª vara do Trabalho de SP, condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais
  • Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas

    Notícias15/09/2023Ricky Alencar
    Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/393604/juiz-manda-uber-pagarr1-bilhaoeregistrar-todos-os-mot... O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª vara do Trabalho de SP, condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais
  • TRF-1 valida certificado da OAB para aluno de Direito do 8º semestre

    Notícias12/04/2024Dr Francisco Teixeira
    A 13ª turma do TRF da 1ª região validou o certificado de um estudante de Direito do 8º semestre... TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º período do curso de Direito... Processo: 0035630-56.2013.4.01.3700 link: https://www.migalhas.com.br/quentes/405359/trf-1-valida-certificado-da-oab-para-aluno-de-direito-do-
  • Acesso ao Fies não depende de nota de corte no Enem, decide TRF-1

    Notícias17/07/2023Victor Romero
    Região (TRF-1) deferiu o direito, independentemente das restrições impostas pelo Ministério da Educação... indeferiu o pedido de antecipação da tutela ao direito ao financiamento estudantil, com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES , o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª
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