Uber é condenada pela Justiça do Trabalho em R$ 1bilhão por danos morais coletivos
A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Publicada nesta quinta-feira (14/9), a decisão foi tomada em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
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Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
O magistrado afirmou que as provas constantes nos autos demonstram que a Uber agiu de forma planejada com o objetivo de não cumprir a legislação do trabalho, previdenciária, de saúde e de assistência, se omitindo em suas obrigações mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas.
O julgador deu prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. Determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz.
Cabe recurso.
(Processo nº 1001379-33.2021.5.02.0004)
2 Comentários
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Tira-se, com essa decisão, toda a vantagem de se trabalhar para a Uber, impondo sobre o transporte coletivo um pesado jugo estatal, causando, futuramente, aumento de custos. Trará malefícios ainda maiores se se aplicar essa decisão às demais empresas de transporte por aplicativos. Péssimo para a liberdade econômica e para a livre concorrência (naquilo que é, ou era, possível). continuar lendo
essa decisão contra a Uber, em tese, pode ser aplicada contra diversas empresas na Internet, dentre ela o Mercado Livre. continuar lendo