Distribuição Judicial em Notícias

Segundo o juiz “a regra é a publicidade dos atos processuais, e disto decorre que qualquer pessoa pode consultar autos de processos judiciais e ter acesso aos atos de caráter decisório, exceto quando se... informações tais como aquelas constantes do portal de internet Jusbrasil, objeto da presente demanda: número de autos, nome completo de partes e procuradores, inteiro teor de atos decisórios, atas de distribuição

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de distribuição de bebidas. Representante comercial. Denúncia unilateral e sem justa causa pela fabricante. Indenização... A impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, em que se busca a nulidade da sentença, possui potencial de encerrar ou modificar significativamente o processo de execução judicial... No entanto, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "a contratação de advogados para defesa judicial de interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização

A empresa Medina Bank, que recentemente esteve sob os holofotes devido às investigações por suspeita de pirâmide financeira, encontra-se agora diante de novos desafios judiciais... A forma de atuação da empresa para atrair potenciais vítimas incluía táticas inusitadas como a distribuição de marmitas e o pagamento a terceiros para disseminar panfletos promocionais da Medina Bank pelas

Critério de distribuição. Origem dos hidrocarbonetos... efeitos do plano de recuperação judicial... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Recuperação judicial. Contrato estimatório. Momento de constituição do crédito. Fato gerador

Essas estimativas se basearam numa distribuição de recursos e aplicou a medida do impacto de uma injeção de recursos ao PIB que obedecia ao modelo econométrico do BID... Contudo, ao contrário da União, alguns entes federativos possuem bilhões em dívidas judiciais atrasadas e sem previsão de pagamento... Precatórios estaduais e municipais Ainda que o pagamento dos precatórios federais ocorra uma única vez, os entes federativos obedecem um cronograma próprio para depositar os valores das dívidas judiciais

adolescente viajando sozinho e uma outra passageira que afirmou desconhecê-lo, sobretudo quando se considera que o ônibus partiu de localidade conhecida como um dos mais relevantes pontos de entrada e distribuição... – pode ser realizada por agentes privados incumbidos da segurança, com mais razão pode – e deve – ser realizada por agentes públicos que estejam atuando no mesmo contexto, sem prejuízo do controle judicial... "Embora a inspeção de segurança também envolva restrição a direito fundamental e possa ser alvo de controle judicial a posteriori , a fim de averiguar a proporcionalidade da medida e a sua realização sem

Além disso, a IA tem desempenhado um papel importante na triagem de processos judiciais... Ela é capaz de classificar os casos por relevância e prioridade, permitindo uma distribuição mais eficiente das demandas aos profissionais adequados, o que contribui para uma maior celeridade na prestação

Na hipótese, de posse de informações a respeito de um ponto de distribuição e comércio de drogas, dirigiram-se até o local descrito e durante monitoração da área observaram "intenso fluxo de pessoas entrando... Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade... Normas internacionais de caráter judicial que se incorporam à cláusula do devido processo legal. 5. Justa causa

Critério de distribuição. Origem dos hidrocarbonetos... efeitos do plano de recuperação judicial... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação judicial. Contrato estimatório. Momento de constituição do crédito. Fato gerador

Naturalmente, tudo isso gerará tanto mais discussão judicial. Como fazer o parcelamento... tributários; na hipótese do art. 5º, a indicação dos PER/DCOMP, ainda que tenham sido cancelados ou retificados; a documentação comprobatória referida no § 2º do art. 5º, quando for o caso; o Termo de Distribuição... Importará renúncia à instância administrativa e o não conhecimento do recurso eventualmente interposto a propositura, pelo interessado, de qualquer ação judicial cujo objeto coincida total ou parcialmente