STJ Abr23 - Trancamento de Ação Penal - Falsidade e Uso de Documento Falso - Falsa Declaração do Agente é Insuficiente
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv... materialidade e indícios de autoria delitiva, máxime diante dos elementos contidos nos autos do Inquérito Civil 1.28.300.000060/2014-15, revelando a função desempenhada pelo paciente na condição de sócio... materialidade e indícios de autoria delitiva, máxime diante dos elementos contidos nos autos do Inquérito Civil 1.28.300.000060/2014-15, revelando a função desempenhada pelo paciente na condição de sócio