Posição STF em Notícias

Essa posição também foi inserida na legislação pelo Congresso Nacional por meio da Lei 14.532 /2023... (Info: site do STF / https : / / portal . stf. jus. br/ noticias/ verNoticiaDetalhe.asp ? idConteudo=512663&tip=UN (tire os espaços))... Assim, conforme noticia o site do STF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para confirmar que é inconstitucional a tese da legítima defesa da honra... Votos Em seu voto, Toffoli argumentou que a ideia remonta a “uma concepção rigidamente hierarquizada da família na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação... STF proíbe por unanimidade uso do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio À época, os ministros consideraram que a aplicação da "legítima defesa da honra" é inconstitucional por violar

Com informações da assessoria de imprensa do STF... Regra de transição Na sessão de hoje, o presidente do Supremo manteve a posição acerca do piso do índice de correção... Na sessão desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo

mudar seu entendimento anterior sobre o tema após mais de 20 anos de tramitação Posições do Ministros do STF Durante o julgamento das ADIs 2110 e 2111 no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre... Supremo Tribunal Federal. STF derruba revisão da vida toda por ADI que trata da mesma lei. Brasília, DF, 21 mar. 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp... Essas ações ficaram paradas no STF por muito tempo

(STF)... da posição jurídica dos réus investigados, o que incluiu o restabelecimento da validade de mandados de prisão anteriormente revogados... Esses argumentos foram usados para defender a posição de que qualquer falha nos procedimentos dos desembargadores foi acidental e passível de correção dentro dos trâmites judiciais regulares, sem constituir

À posição, se soma agora o ministro André Mendonça... Caso julgado O caso que chegou ao STF é de Santa Catarina... Sua posição é seguida por outros quatro ministros: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça

Jorge Messias comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a AGU poderá solicitar provas de uma investigação recente contra Elon Musk, proprietário da X, acusado de... A situação coloca o Brasil em uma posição delicada no cenário internacional, pois medidas tão extremas como a restrição à liberdade de informação e a dissolução de uma empresa podem ser vistas como antidemocráticas... Em uma escalada significativa de tensões entre o STF e a empresa de mídia social X (anteriormente conhecida como Twitter), Jorge Messias, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), indicou a possibilidade

[Jurisprudência] STF: transfobia e homofobia devem ser incriminadas na Lei nº 7.716 /89 O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADO 26, definiu a seguinte tese: I – Até que sobrevenha lei... à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição... Precedentes do STF. (ADO 26, Relator (a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 13/06/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 05-10-2020 PUBLIC 06-10-2020) Importante

O julgamento do pleito cautelar, no Plenário do STF, foi concluído somente em 16/3/2011, oportunidade em que prevaleceu, por apertada maioria, posição favorável ao pleito no sentido de que "Ofende as garantias... do devido processo legal pressupõe a intimação pessoal" (STF, Pleno, ADI 4.264/PE -MC, Rel... A modificação da posição jurídica dos particulares em contato com a Administração Pública redundou na busca pela invalidação da alteração legislativa introduzida pela Lei n. 11.481 /2007, o que se deu

A posição foi tirada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1288440 com a fixação da seguinte tese de repercussão geral (Tema 1.143): “1... O STF firma a tese de que, em se tratando de empregado público, não é a natureza do contrato de trabalho que deve indicar a competência para a apreciação de eventual pedido judicial, mas sim, a natureza