Servidor Público em Notícias

Conflito de interesses - O magistrado explicou ser necessário levantar provas de que o servidor público exerceu efetivamente atividades de gestão da pessoa jurídica de direito privado concomitantemente... e privado e vantagem ou tratamento diferenciado em decorrência de ser servidor público... com as atividades do cargo, tendo negligenciado deveres específicos de sua atividade no setor público, bem como deixado de prestar observância aos deveres funcionais e ter obtido benefícios, de qualquer

“Seu emprego público fora transformado em cargo público, o que o desvinculou do Regime Geral e o remeteu para o Regime Próprio da Previdência Social”, observou a sentença... Um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve na Justiça Federal decisão que impede a revisão de sua aposentadoria, concedida em 2016 sob o regime de trabalho estatutário... A sentença determina que o acórdão do TCU não tenha efeitos para o servidor e que a UFSC não faça modificações na reintegração, substituição de regime e aposentadoria. Cabe recurso

O tribunal considerou que a licença não impõe restrições quanto à qualidade de servidor público do cônjuge ou ao motivo do deslocamento, sendo um direito subjetivo do servidor que implica atuação vinculada... do deslocamento do cônjuge, que não precisa ser servidor público, o que foi acolhido pela decisão... do administrador público

Está em fase de andamento, Projeto de Lei que aplica multa às instituições financeiras que realizarem empréstimos consignados sem a expressa autorização do beneficiário, seja ele servidor público ou beneficiário

redação dada pela EC nº 20 /98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”... O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “São admitidos no regime próprio de previdência social exclusivamente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40 , CF , na

Em sessão na tarde desta quarta-feira, 8, a 1ª seção do STJ aprovou súmula permitindo pensão a filho inválido de servidor público Federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito... Colegiado aprovou a Súmula 663 que estabelece o seguinte: "A pensão por morte de servidor público Federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao... Confira a nova súmula: Súmula 663 – A pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. 🔎 Consulta Jurídica

Uma prática ilegal vem afetando diretamente os pensionistas de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)... Da mesma forma, é importante enfatizar que essa defasagem afeta igualmente todos os cargos exercidos pelos servidores falecidos... A importância da vigilância constante Em conclusão, é fundamental ficar atento aos valores que estão sendo depositados em sua conta como pensionista de ex-servidor da ALERJ, pois são grandes as chances

A fraude ocorreu de maneira simples, os criminosos criaram um site falso e com ele conseguiram credenciais de um servidor público, a partir disso, desviaram os valores se passando por uma empresa de fachada... A resposta policial nesse caso foi essencial para demonstrar que a internet não é terra sem lei, além de fornecer uma resposta para sociedade sobre crimes que afetam os cofres públicos... contou com mais de 75 ordens judiciais, a operação da polícia federal chegou a quadrilha responsável por invadir os sistemas da Prefeitura de Telêmaco Borba e desviar mais de seis milhões dos cofres públicos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de servidor que não tenha alcançado a estabilidade não cria... Para a corte regional, ao declarar a vacância do cargo, o Exército teria criado no servidor a presunção de que seria possível a sua recondução ao cargo militar... Empossado no novo cargo, o servidor decidiu retornar ao Exército mediante recondução, o que foi negado pela administração militar sob o argumento de que ele não havia adquirido estabilidade no momento

se ponderar sobre a necessidade de tratamento em outra localidade, pois deve-se considerar também o estado emocional do servidor doente e os motivos que interferem na sua recuperação... Ao examinar o caso, o relator, desembargador federal Gustavo Soares Amorim, explicou que na situação de remoção por motivo de saúde, quando o servidor alega a existência de doença psicológica, é necessário... Para o magistrado, como ficou constatada “a existência da patologia que acomete o servidor por junta oficial e perícia judicial, e, não dispondo a parte autora, em sua lotação original, de suporte familiar