Tratado de Direito Administrativo - Administração Pública e Servidores Públicos
2019 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
E o que designamos “servidores públicos”, em sentido restrito, ele chama de “servidor público”... Conceito e modalidades de servidor público A expressão “servidor público”, perante a atual Constituição , pode ser utilizada em sentido restrito para abranger apenas as pessoas físicas que ocupam cargo... Evolução do regime constitucional do servidor público A primeira Constituição a incluir um capítulo dedicado aos funcionários públicos foi a de 1934
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1.º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em... Tal sistemática, criada para os servidores da área da saúde, destoa do regime jurídico do servidor público, mesmo o celetista, disciplinado pelo art. 37 da Constituição : exige processo seletivo público... São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de …