Pensionistas de ex-servidores da ALERJ, atenção!

Uma prática ilegal vem afetando diretamente os pensionistas de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Em primeiro lugar, vale a pena ressaltar que essas pensões têm sido pagas com uma defasagem impressionante, que pode chegar a mais de 90% em alguns casos.

Contudo, apesar de tamanha discrepância, o Rioprevidência não tem tomado as devidas providências para atualizar os contracheques das pensionistas filhas solteiras, viúvas ou companheiras, mesmo com o devido requerimento administrativo para tal.

Da mesma forma, é importante enfatizar que essa defasagem afeta igualmente todos os cargos exercidos pelos servidores falecidos.

Atualização e pagamento dos atrasados: O caminho é a Justiça

O Rioprevidência não vem atualizando corretamente essas pensões e tampouco pagará os atrasados de cinco anos pela via administrativa, devido à Lei Federal nº 4.320/64, que proíbe à administração o pagamento de despesas relativas a exercícios financeiros encerrados. Portanto, esses valores serão pagos somente na justiça. Nesse sentido, é crucial que você, como pensionista, não deixe seus atrasados prescreverem.

A importância da vigilância constante

Em conclusão, é fundamental ficar atento aos valores que estão sendo depositados em sua conta como pensionista de ex-servidor da ALERJ, pois são grandes as chances do benefício estar sendo pago a menor.