Termo de Guarda e Responsabilidade em Notícias

juízo a quo em duas oportunidades - 27/6/2022 e 6/7/2022 - porém, a par disso, ter deferido sido o pleito ministerial de afastamento do ora paciente do exercício da atividade parlamentar, nos seguintes termos... Tratando-se de uma medida voltada para a efetividade do processo penal, entendo que a medida questionada não guarda a indispensável necessidade e adequação... Medida que guarda pertinência com os fins colimados, quais sejam, assegurar que o paciente não possa se valer do poder que detém quando está no exercício de suas funções para vir a turbar a apuração dos

Nos termos dos mencionados julgados, facultou-se ao autor verter as parcelas de custeio de responsabilidade do patrocinador, se pagas a menor, para recompor a reserva e poder receber o benefício integral... termos da lei, e (II) que seja explorado pela família... Responsabilidade objetiva da administradora a que vinculada a corretora falsária

RESPONSABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE ATO NORMATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. [...] 4... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Acerca do termo inicial para incidência dos juros de moratórios, nos termos da jurisprudência deste Sodalício,"negado o recurso administrativo pela ANS, a data de vencimento... partir de 1º de março de 2008, a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN, devida aos ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Saúde Pública, Agente de Saúde Pública e Guarda