Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Notícias

Notícia: O TJ-SP proferiu uma sentença condenando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar um proprietário cujo veículo foi leiloado indevidamente.

Antônio Eduardo Senna Martins Decisao do TJ/SP A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que a idosa PcD tem direito a receber o veículo conforme o negócio celebrado... Considerações Finais A decisao do TJ/SP reforça a importância de informar o consumidor sobre eventuais alterações na legislação que possam afetar a concretização de um negócio jurídico... Diante disso, o colegiado do TJ/SP manteve a decisão de primeira instância, condenando as empresas solidariamente a entregarem o veículo adquirido pela idosa, além de pagar R$ 8 mil cada uma a título de

Em uma recente decisao, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu a reinclusão de uma beneficiária em seu plano de saúde, após ter sido excluída de forma arbitrária... Para conferir a decisão na íntegra, acesse o site do TJSP e informe o número do processo: 1017474-24.2024.8.26.0002... Diante dos fatos apresentados e considerando a urgência da situação, o TJSP deferiu a tutela de urgência, determinando que a operadora procedesse com a reinclusão da beneficiária ao seu contrato de plano

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 45ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Antonio Carlos Santoro Filho, que declarou nulos os reajustes de plano... Apelação nº 1118202-41.2022.8.26.0100 (Fonte: TJ-SP) 📰 Leia também: Consumidor será indenizado por operadora de telefonia que suspendeu serviço indevidamente Empresa deverá indenizar consumidor que teve

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, diante da suspeita de fraude e esvaziamento... No caso dos autos, segundo ele, a decisão do TJSP teve como base o recurso de apenas um credor, que impugnou a aprovação do plano de recuperação do Grupo Coesa... No entendimento do TJSP, a separação do Grupo OAS nos grupos Metha e Coesa teve o objetivo apenas de separar dívidas e patrimônio do conglomerado, em prejuízo dos credores

Assim, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu recurso e determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aprecie o mérito de um Habeas Corpus apresentado... Em uma primeira análise, o ministro Antonio Saldanha Palheiro indeferiu a liminar entendendo que o TJ-SP não havia examinado a tese... Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprecie o mérito do habeas corpus originário, como entender de direito.”

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma faculdade de Direito, autarquia municipal, deve utilizar o processo de execução fiscal para cobrar mensalidades em atraso de seus alunos.

O TJ-SP decidiu que uma empresa que faz a impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS, não ao ISSQN.

Dessa forma, por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão proferida pelo juízo de primeira instância, que concedeu a antecipação de tutela em favor da passageira... Normas internas de companhias aéreas ou resoluções da ANAC não podem se sobrepor a esse direito, determinou da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... Em um caso envolvendo uma passageira do voo São Paulo-Lisboa, o TJSP determinou que mesmo diante das normas internas da companhia aérea demandada e do disposto no artigo 15, parágrafo 2º da Resolução nº

Crédito: Unsplash A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJSP ) confirmou, no último dia 11 de julho, uma sentença que determinou à Porto Seguro arcar com os custos... A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou o entendimento do juízo de primeiro grau... Email: arthur.guimaraes@jota.info Disponível em: https://www.jota.info/justica/tjsp-seguradora-deve-indenizar-motorista-que-recusou-bafometro-apos-ac