Ausência de Registro em Notícias

Registro Direto no Cartório de Imóveis: Um dos grandes benefícios da adjudicação extrajudicial é a possibilidade de registrar diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, evitando o trâmite burocrático... Adquirir um imóvel representa um passo significativo, mas quando nos deparamos com a ausência do vendedor devido ao falecimento, a "adjudicação compulsória extrajudicial" emerge como uma ferramenta eficaz

possível constatar que desde o início da investigação, a Autoridade Policial consignou que o supracitado número telefônico foi utilizado nos 2 (dois) aparelhos celulares, de modo que ambos possuíam registros... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. DESCABIMENTO... ADEMAIS, AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO DA SENTENÇA À DENÚNCIA. FARTO ELENCO PROBATÓRIO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO DE L.G. CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

Ao STJ, a defesa do réu alegou invasão de domicílio e ausência de autorização de entrada, especialmente pela falta de registro do consentimento pelos policiais... de flagrante delito, dispensando a exigência de termo escrito ou registro audiovisual do consentimento do morador... entrada desautorizada no domicílio do agravado, pois a fundamentação na natureza permanente do delito, a existência de mera denúncia anônima, desacompanhada de outras diligências preliminares, e a ausência

DESTAQUE A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no Registro de Imóveis não retira a validade do ajuste entre os contratantes, bem como não impede o credor fiduciário... Entende-se, desse modo, que a ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis não confere ao devedor fiduciante o direito de promover a rescisão... Assim, mesmo na ausência de registro, ao devedor fiduciante deve ser assegurado o direito de não ter o imóvel objeto da garantia alienado fora das hipóteses legalmente admitidas e de obter o termo de quitação

O relator do caso, Emílio Salomão Pinto Resedá, destacou que a documentação apresentada, incluindo ficha cadastral e registros de transações, confirmava a existência da relação jurídica e a legitimidade... Esta decisão sublinha a importância da comprovação de dívida em casos de negativação e fortalece a posição dos credores em situações de cessão de crédito, mesmo na ausência de notificação ao devedor

A impetrante sustenta, em síntese, neste writ a presença de constrangimento ilegal "pela ausência de oportunização para a apresentação de Resposta à Acusação, conforme art. 396 e 396-A, do CPP comum, e... Diante dessas considerações, nos termos do caput do art. 192 do RISTF, concedo a ordem para declarar a nulidade do processo ante a ausência de oportunidade para oferecimento de resposta à acusação, como... Primeiramente, registro que o art. 394 § 4º do Código de Processo Penal dispõe que: "As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código [resposta acusação, absolvição sumária] aplicam-se a todos os procedimentos

O exame dos registros médicos e dos cartões de ponto demonstrou que o primeiro afastamento do trabalhador, por outro motivo de saúde, aconteceu antes da data alegada para o acidente no tornozelo, sem qualquer... O ex-empregado da MRV alegava ter sido despejado de sua residência por falta de pagamento do aluguel, decorrente da ausência de salários durante "limbo previdenciário", supostamente causado por um acidente... veio após a constatação de que o ex-funcionário prestou informações falsas em sua ação judicial, onde alegava ter sido despejado de sua residência por falta de pagamento do aluguel, decorrente da ausência

de existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)... Entre os principais motivos estão: ausência de demonstração de ineficácia dos fármacos já disponibilizados pelo SUS; ausência de comprovação da necessidade do medicamento ou da ineficácia do tratamento... laudo médico que declare que o fármaco pleiteado é imprescindível para a saúde do paciente; não comprovação da incapacidade financeira do paciente para arcar com o custo do medicamento prescrito; e a ausência

Deverá ser emitida uma declaração para cada imóvel alienado ou adquirido e o valor da operação imobiliária será o informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo... de Títulos e Documentos , quando o documento celebrado por instrumento particular for submetido a registro, do qual deverá constar a expressão “EMITIDA A DOI”... serventuários da Justiça, titulares ou designados: I – do Cartório de Notas , quando da lavratura do respectivo instrumento, do qual deverá constar a expressão “EMITIDA A DOI”; II – do Cartório de Registro

Homem registrado como pai, mas que não é genitor biológico de criança, deve pagar pensão até que sentença reconheça a ausência de paternidade... Inconformado com essa decisão, ele interpôs o agravo de instrumento, sustentando não ser o pai biológico da criança e argumentando que o registro de paternidade foi feito sob erro... Isso se deve ao fato de que a responsabilidade alimentar decorre não apenas do vínculo biológico, mas também do registro civil e da paternidade socioafetiva, cujos efeitos só podem ser alterados por decisão