Cobrança de Dívida de Terceiro em Notícias

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  • Banco indenizará servidora pública que foi vítima do golpe da falsa portabilidade

    Notícias30/12/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    "Portabilidade e Compra de Dívida." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/futuro-previdencia/portabilidade-compra-de-divida_VxmhHn1cS628cKQh/ ReclameAqui - Futuro Previdência... Argumentou-se, ainda, que as instituições financeiras deveriam ser responsáveis por permitir que terceiros de má-fé atuassem como correspondentes bancários... ReclameAqui - Forte Prime Serviços de Cobrança. "Golpe da Falsa Portabilidade do Empréstimo Consignado."
  • Banco indenizará servidora pública vítima de golpe de falsa portabilidade

    Notícias02/01/2024Nascimento & Peixoto Advogados
    "Portabilidade e Compra de Dívida." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/futuro-previdencia/portabilidade-compra-de-divida_VxmhHn1cS628cKQh/ ReclameAqui - Futuro Previdência... Argumentou-se, ainda, que as instituições financeiras deveriam ser responsáveis por permitir que terceiros de má-fé atuassem como correspondentes bancários... ReclameAqui - Forte Prime Serviços de Cobrança. "Golpe da Falsa Portabilidade do Empréstimo Consignado."
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    Necessidade de requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação... Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... Instrumento particular de confissão de dívida. Invalidade. Ausência de direito de regresso. Risco da atividade mercantil
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023

    Notícias16/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Assim, "considera-se fraudulenta a alienação, mesmo quando há transferências sucessivas do bem, feita após a inscrição do débito em dívida ativa, sendo desnecessário comprovar a má-fé do terceiro adquirente... DESTAQUE Considera-se fraudulenta a alienação, mesmo quando há transferências sucessivas do bem, feita após a inscrição do débito em dívida ativa, sendo desnecessário comprovar a má-fé do terceiro adquirente... Proporcionalidade da cobrança. Ausência de abusividade
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 792 - 24 de outubro de 2023.

    Cobrança judicial e extrajudicial. Instituto de direito material. Plano da eficácia. Princípio da indiferença das vias. Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita... É a pretensão e não o direito subjetivo que permite a exigência da dívida. Uma vez prescrita, resta impossibilitada a cobrança da prestação... Logo, o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito
  • Resumo. Informativo 793 do STJ.

    Notícias07/11/2023Flávio Tartuce
    Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... A quitação pode ser realizada perante o credor original sem que essa questão seja oponível ao terceiro de boa-fé que detém o título... Todavia, após a quitação da dívida, a demora excessiva em retirar o nome de devedor do cadastro de órgão de proteção ao crédito como ato ilícito que gera o dever de indenizar
  • MPAM entra com Ação Civil Pública contra Banco C6 por golpe em idosos e pensionistas no consignado

    Notícias06/02/2024David Vinicius do Nascimento Maranhão
    "Portabilidade e Compra de Dívida." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/futuro-previdencia/portabilidade-compra-de-divida_VxmhHn1cS628cKQh/ ReclameAqui - Futuro Previdência... Transferência de Dinheiro Fraudulenta: A vítima transfere dinheiro para terceiros, empresas ou pessoas físicas. 5... ReclameAqui - Forte Prime Serviços de Cobrança. "Golpe da Falsa Portabilidade do Empréstimo Consignado."
  • [Resumo] Informativo 789 STJ

    Notícias06/10/2023BLOG Anna Cavalcante
    Ação de cobrança de despesas condominiais. Bem imóvel objeto de partilha. Regência pelas regras do condomínio até a partilha. Partilha realizada na hipótese... DESTAQUE: Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício, é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, devendo o condomínio... Terceiro. Grupo econômico. Pessoa jurídica executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente processual. Necessidade de instauração
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