Publicacoes Justicas Federais em Notícias

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão inédita e determinou a suspensão cautelar dos perfis em redes sociais de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)... O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que há indícios de que as publicações do juiz podem violar normas regulamentares da magistratura brasileira... Fonte: Site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) segundo o qual seria dever... Após a publicação da sentença, o juízo pode modificar o valor da causa apenas para corrigir – de ofício ou a requerimento da parte – imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou, ainda, em decisão em... "Após a publicação da sentença, o juiz apenas poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de declaração, nos

Nesse contexto, entendo, com a devida vênia, que, a partir do julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, não mais subsistia justa expectativa para a autarquia federal... Desse modo, tenho para mim que a modulação de efeitos deve operar com marco ligeiramente distinto, qual seja, a contar da data da publicação do acórdão perante o Superior Tribunal de Justiça (17.12.2019... e c) revisão e pagamento de parcelas de benefícios quitadas à luz e ao tempo do entendimento então vigente, vedando-se por consequência o pagamento de diferenças anteriores a 13.04.2023 (data de publicação

Essa iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso à justiça e garantir o apoio necessário às mães e aos filhos no processo de reconhecimento da paternidade... Fonte - Ibdfam com adaptações _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩... competentes, a nova lei busca fortalecer os direitos das famílias e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal

acionar a Justiça... Esse procedimento, previsto na lei, portanto, não é uma novidade e já era realizado desde a publicação da norma, em 1997... No caso julgado, a Caixa Econômica Federal emprestou dinheiro para um cliente comprar um imóvel

Fonte - Ibdfam _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato... Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª... Ao se manifestar, o Conselho Federal de Medicina defendeu que a ação civil pública não seria instrumento legal hábil para questionar a resolução, devendo ser buscado diretamente no Supremo Tribunal Federal

Em entrevista ao Estadão, a doutora em Comunicação e Semiótica expressou a sua visão sobre o incidente, enfatizando que "a balança da Justiça pesa de forma desigual para as mulheres"... temperaturas, como os 40 graus registrados na sensação térmica, para acessar um espaço público financiado pelos tributos diariamente pagos por cidadãos como Gicelma. 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação... Na tarde da última quarta-feira, 8, a professora Gicelma Chacarosqui, vinculada à UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados, viu-se impedida de ingressar no Fórum de Dourados, localizado no Mato Grosso

Diante disso, União, Estados e Distrito Federal, em conjunto com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), deverão elaborar planos a serem submetidos à homologação... estado de coisas inconstitucional, com indicadores que permitam acompanhar sua implementação; (e) estabelecer que o prazo para apresentação do plano nacional será de até 6 (seis) meses, a contar da publicação... para a sua implementação, conforme cronograma de execução a ser indicado no próprio plano; (f) estabelecer que o prazo para apresentação dos planos estaduais e distrital será de 6 meses, a contar da publicação

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 18 de outubro o início do julgamento do agravo em recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade... Fonte:IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia, ou... No entanto, os filhos do homem recorreram e, embora tenha confirmado a união estável, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP aplicou o regime de separação de bens, já que ele tinha mais de 70 anos quando

sem precisar acionar a Justiça... Esse procedimento, previsto na lei, portanto, não é uma novidade e já era realizado desde a publicação da norma, em 1997... No caso julgado, a Caixa Econômica Federal emprestou dinheiro para um cliente comprar um imóvel