Revisão de Juros em Notícias

Assim, considerando as provas do processo e o que dispõe a Lei 10.931 /04, houve o julgamento da ação em favor dos compradores, para: I) DETERMINAR a revisão de clausula contratual (clausula II, parágrafo... a nulidade da parcela final, com vencimento previsto para 25.01.24 no valor de R$500,00; IV) DETERMINAR a devolução, em dobro, dos valores pagos a maior, nos termos do art. 42 do CDC , acrescidos de juros

Geralmente o que acontece em casos que isso é descumprido, são autuações milionárias do governo, pois cobram os impostos dos ultimos 5 anos com juros e correção. Portanto, todo cuidado é pouco.

É possível utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do FUNDEF, para pagamento de honorários advocatícios contratuais... Tema 1256 - Pagamento de honorários advocatícios contratuais por meio de retenção de valores destinados ao FUNDEF/FUNDEB (principal e juros de mora), obtidos em ação judicial. RE 1.428.399 Tese: 1... RE 1.372.723 Tese: É constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão pelo mesmo índice

Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Revisão criminal. Mudança de entendimento jurisprudencial. Não cabimento. Excepcionalidade não configurada... DESTAQUE: A mudança de entendimento jurisprudencial não autoriza o ajuizamento de revisão criminal, ressalvadas hipóteses excepcionalíssimas de entendimento pacífico e relevante

de mora estabelecida no mesmo inciso, para atingir uma remissão completa da rubrica de juros (remissão de 100% de juros de mora)... Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 30/10/2023 (Revisão do Tema 931 )... Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 30/10/2023 (Revisão do Tema 931 ). ProAfR no REsp 2.090.454-SP , Rel

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Revisão criminal. Art. 621 , I , do Código de Processo Penal . Sentença condenatória contrária à evidência dos autos... Juros de mora. Art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997. Observância à coisa julgada. Necessidade . DESTAQUE: A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007 é inaplicável no tocante à correção monetária... DESTAQUE: Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a Certificados de Depósito Bancário, resultantes de expurgos inflacionários, os juros remuneratórios somente são devidos até o vencimento

Revisão obrigatória do plano de benefícios. Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado... parágrafo único , do CDC , dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros... em respeito ao seu direito acumulado, à devolução, agora para o seu espólio, da fração que lhe correspondia dos valores efetivamente revertidos aos participantes/assistidos e ao patrocinador, após a revisão

Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado... DESTAQUE O fato de a instituição financeira ser responsável pela correção monetária e pelos juros de mora após o depósito judicial não exime o devedor de pagar eventual diferença sobre os encargos, calculados

Afirmando que a pretensão era o mero reexame de provas, a Corte a quo negou provimento ao pedido de revisão criminal... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Revisão criminal. Art. 621 , I , do Código de Processo Penal . Sentença condenatória contrária à evidência dos autos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Com o objetivo de sustar os efeitos secundários da condenação, o sentenciado ajuizou revisão criminal com fundamento no art. 621 , I e II , do CPP no Tribunal de origem

parágrafo único , do CDC , dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros... Revisão obrigatória do plano de benefícios. Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado... Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 28/02/2024, DJe 1/3/2024 (Revisão do Tema 931 ). REsp 2.024.901-SP , Rel