Ação Julgada Procedente em Notícias

A ação foi julgada procedente, a fim de condenar o acusado ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais... do resultado da ação na esfera penal... da autora da ação de indenização", disse

Trancamento da ação penal. Impossibilidade... procedente em primeiro grau, prosseguiu-se, em paralelo, na investigação no presente PIC, sob nº 31/18, no âmbito do qual os investigados EDUARDO XXXXXXXXXX e MARCO XXXXXX, confrontados com provas de... confrontados com provas de pagamento em valor superior ao inicialmente apurado, conforme se infere do seguinte trecho: "diante da situação, além do oferecimento da denúncia nos autos do PIC sob nº 05/18, já julgada

POLICIAL MILITAR AGINDO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, SEM FARDA E EM AÇÃO DESVINCULADA DAS ATRIBUIÇÕES POLICIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃO CAUTELAR... Não se verifica demora excessiva na prestação jurisdicional e na tramitação do feito, se o delito foi cometido em 03/03/2020, a sentença foi proferida em 31/08/2020 e a apelação criminal foi julgada em... argumentos e precedentes supra expostos, de rigor reconhecer a incompetência da Justiça Militar para julgar o feito, de modo que deve-se conceder a ordem, de ofício, para anular todos os atos decisórios procedentes

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... Ação Revocatória. Desnecessidade. Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... Assim, se a boa-fé não pode transformar um ato nulo em ato válido, a exigência de propositura de ação específica para que se declare a referida nulidade não é razoável

A petição inicial informa que, na RCL 53.052/GO , esta Relatoria julgou procedente a reclamação para determinar o trancamento de inquérito policial instaurado contra o reclamante, sob fundamento de violação... Hipótese em que a prova questionada foi tida como ilícita, no julgamento da Ação Penal nº 307 , fato já considerado no acórdão de recebimento da denúncia. 4... Embargos de declaração recebidos, para determinar o desentranhamento dos autos das peças concernentes à prova julgada ilícita, nos termos discriminados no voto condutor do julgamento". ( Inq 731 ED/ DF

Coisa julgada parcial ou progressiva. DESTAQUE O CPC de 2015 alberga a coisa julgada progressiva e autoriza o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória... interesse econômico dos acionistas e da companhia na alienação de bem imóvel por valor superior ao que fora efetivamente praticado e que teria, por isso, lhes causado significativo prejuízo e, caso seja procedente... Necessidade de prévia invalidação da assembleia para o manejo da ação responsabilizatória

adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Nesse contexto, na esteira do procedente já assentado nesta Corte Especial, considerando que a relação jurídica litigiosa vincula-se à inscrição/cancelamento de registro profissional, nos termos do art... Interpretação, segundo o novo tratamento dado às ações probatórias autônomas (direito autônomo à prova) pelo CPC de 2015

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... No caso, a multa fixada em sentença transitada em julgado pode ser alterada na fase de execução porque tem natureza de técnica processual, de modo que não é acobertada pela coisa julgada material... Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade

Inicialmente, importante consignar que a revisão criminal, ação autônoma impugnativa de sentença condenatória transitada em julgado, desconstitui a coisa julgada, sendo cabível apenas em casos excepcionais... Trata-se de Apelações Criminais interpostas contra a r. sentença do Juiz Federal Substituto da 2a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que julgou procedente a pretensão punitiva... Na realidade, a Corte local, ao decidir a ação revisional, desviou o olhar dos fundamentos empregados pela primeira instância ao proferir a sentença condenatória

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta... Ação Revocatória. Desnecessidade. Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945