STF Jul23 - Argumentos da Resposta a Acusação Devem Ser Enfrentados na Decisão Judicial - Nulidade por omissão
finais e sentença... de rejeição dos argumentos ofertados aconteça por decisão motivada e fundamentada; 3ª Etapa: construção do provimento jurisdicional por meio da efetiva participação durante a produção probatória, alegações finais... Não fez qualquer menção acerca das teses elencadas no cerne da peça processual, que seriam relevantes, inclusive pela alegação de absoluta falta de prova da materialidade do crime ambiental, decorrente