Documento Comum Às Partes em Notícias

inicial, apresentando documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas"... Apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente a pretensão deduzida. Pedido de vista... que caracterizará a água como mineral, e estabelecerá a necessidade de autorização e fiscalização da sua exploração é a sua composição, suas propriedades físico-químicas, que a distinguem das águas comuns

Na sequência, à vista de nova menção pelo Ministério Público (eDOC.04, p. 142) quanto a documentos a que a defesa não teve prévio acesso (documentos transladados de autos sigilosos 1506923-22.2023.8.26.0564... A isso se chama o ‘princípio da comunhão da prova’: a prova, depois de feita, é comum, não pertence a quem a faz, pertence ao processo; pouco importa sua fonte, pouco importa sua proveniência.(...).’ [... No mais, aguarda-se a realização da audiência designada às fls. 145/146, solicitando trato de urbanidade entre as Partes” (grifei)

Tal solução se mostra correta para o contexto, para um credor comum, o credor normal de um condômino, naquela situação... hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, como determina o art. 37 , § 4º , da Lei n. 11.101 /2005... Quer dizer, o proprietário fiduciário não é um proprietário especial, detentor de maiores direitos do que o proprietário comum de imóvel em condomínio edilício A natureza propter rem se sobreleva ao direito

respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros , como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos... testamentária, em que prevista a instituição de filha maior como curadora especial de sua irmã co-herdeira incapaz relativamente aos bens integrantes da parcela disponível da herança instituída pela genitora comum... E para que a coparticipação não caracterize o financiamento integral do procedimento por parte do usuário ou se torne fator restritor severo de acesso aos serviços, é possível aplicar, por analogia, o

PEDIDO COMUM DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS... INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM DOCUMENTO PÚBLICO VISANDO ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE INDUBITAVELMENTE COMPROVADA... PLEITO COMUM DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS

Nada obsta, porém, que, na oportunidade da celebração do contrato definitivo, as partes estabeleçam, de comum acordo, deveres e obrigações diversos e até mesmo contrários àqueles previstos no pacto inicial... Parte vencedora. Honorários de sucumbência. Cabimento... Embora não seja de nossa tradição de civil law, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países de common law

Nada obsta, porém, que, na oportunidade da celebração do contrato definitivo, as partes estabeleçam, de comum acordo, deveres e obrigações diversos e até mesmo contrários àqueles previstos no pacto inicial... Parte vencedora. Honorários de sucumbência. Cabimento... Embora não seja de nossa tradição de civil law, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países de common law

AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE. 1... argumentos e as provas produzidas pelas partes e se bem aplicou o direito ao caso concreto. 2... fatores surpresa, improviso e dissimulação para desorientar os investigadores e inviabilizar a comprovação das práticas delituosas, DÉCIMO, notório o absoluto receio de delinquente ou mesmo do indivíduo comum

Direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 1999. p. 67)... Incide, portanto, a regra segundo a qual não haverá declaração de nulidade quando não demonstrado o efetivo prejuízo causado à parte (pas de nullité sans grief)... No sentido constitucional, o termo domicílio tem amplitude maior do que no direito privado ou no senso comum, não sendo somente a residência, ou, ainda, a habitação com intenção definitiva de estabelecimento

O especialista aponta que a internação é medida de exceção desde a lei 10.216 /01, mas, como a parte geral do CP ainda a prevê como regra, é comum que magistrados a apliquem... Incidente de insanidade e internação Bruno Shimizu explica que a parte geral do CP é da década de 1980, e prevê, em uma terminologia ainda estigmatizante, que, por requerimento das partes ou de ofício... Esse documento é um perigo para a população brasileira, pois determina o fechamento desses Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e diz que todas essas pessoas (criminosos) voltariam para a sociedade