Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 796 - 28 de novembro de 2023.
Em precedente do STF ( RE 626.489/SE , Relator Min... Em situações excepcionais, admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a materialidade do crime de tráfico de drogas seja comprovada pelo próprio laudo de constatação provisório... /jurisprudencia/externo/informativo/