Pensão por Morte em Notícias

O que ocorre é que quando falamos de direitos a benefícios previdenciários como a pensão por morte, por exemplo, é necessário que o casal tenha ao menos 2 anos de relacionamento e realize a comprovação

Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram... O objetivo da pensão, segundo os avós, era diminuir as necessidades financeiras decorrentes do óbito... Para o ministro, era incontroverso que os avós ocuparam papel semelhante ao dos genitores desde que o neto tinha dois anos de idade, em virtude da morte dos pais biológicos, além de ter ficado comprovada

PENSÃO – PENSÃO POR MORTE Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte ADI 7.051/DF , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 23.6.2023 (sexta-feira)... Desse modo, a instituição da pensão por morte deve considerar, além da necessidade dos dependentes, a possibilidade real do sistema de arcar com esse custo... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – PENSÃO POR MORTE – CRITÉRIOS DE CÁLCULO – REFORMA PREVIDENCIÁRIA – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – PROVENTOS E

Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram... O objetivo da pensão, segundo os avós, era diminuir as necessidades financeiras decorrentes do óbito... Para o ministro, era incontroverso que os avós ocuparam papel semelhante ao dos genitores desde que o neto tinha dois anos de idade, em virtude da morte dos pais biológicos, além de ter ficado comprovada

Cada um dos requerentes - a esposa e os três filhos - receberá R$ 100 mil por danos morais, além de uma pensão mensal para a viúva equivalente a 2/3 do ganho mensal da vítima... O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor de uma família e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar os familiares pela morte de um homem em um acidente

Ao analisar o caso, o juiz considerou os documentos apresentados, incluindo a comprovação do benefício de pensão por morte pelo INSS e fotografias que claramente demonstraram a convivência pública como

A decisão fixou a quantia de R$ 50 mil, por danos morais, além de pagamento de pensão no valor de 1/3 do salário-mínimo até que a beneficiária complete 76 anos de idade... O Distrito Federal sustenta que a morte do detento ocorreu em situação que não poderia ser evitada pelo Estado e que a apuração em inquérito policial concluiu que não houve ação ou omissão atribuível ao... Logo, o resultado morte ocorreu por causa da precariedade das instalações e, consequentemente, da inobservância dos direitos constitucionais assegurados aos presos, dentre os quais, o de ter local digno

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela morte... A indenização por danos morais foi fixada em R$ 100 mil para cada um dos requerentes – a esposa e os três filhos –, além de pensão mensal para a viúva, no valor de 2/3 do ganho mensal da vítima

Na sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri foi fixado os danos morais em R$ 50 mil e ainda determinado que o ente público reclamado pague pensão, no valor de dois terços de um salário mínimo contados... vez que o evento danoso decorreu do fato de não proporcionar segurança a seus detentos. (…) Convém lembrar que em casos dessa ordem se aplica a responsabilidade objetiva, pois, verifica-se que o dano (morte

O colegiado justificou a decisão em favor da viúva “uma vez que a morte do marido a privou da condição de se sustentar dignamente, já que ela não exerce atividade remunerada”... A família do trabalhador também deverá receber pensão mensal de R$ 1.316,00 como indenização por danos materiais (valor que corresponde a 70% da remuneração do falecido), a ser realizada desde a data do