Publicacoes Justicas Federais em Notícias

LEI Nome da ação- Ação declaratória de maternidade socioafetiva (ou duplamaternidade) Constituição Federal - A multiparentalidade tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e a previsão da família... específica nessa área evidencia a necessidade de atualização das leis para abordar as diferentes realidades e diversidades familiares presentes na sociedade atual. 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação... Em uma decisão pioneira, a Justiça reconheceu o direito de um casal homoafetivo que realizou uma inseminação caseira de registrar a dupla maternidade da criança

Após a publicação do acórdão, os processos em primeiro e segundo graus, que estavam suspensos, retomarão seu curso para julgamento e aplicação da tese firmada... A decisão foi tomada em dois recursos especiais interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP) contra acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Em julgamento realizado hoje (25/10/2023), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm competência

num_registro=201402323677&dt_publicacao=09/05/2016 . SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 67.379/RN. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Julgamento em 20 de outubro de 2016... Fontes: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) Nº 1.042.075/RJ. Relator: Ministro Dias Toffoli... documento_tipo=integra&documento_sequencial=119581748®istro_numero=201803152161&peticao_numero=-1&publicacao_data=20201218&peticao_numero=-1&ejulgpres=true&formato=PDF . BRASIL

A Constituição Federal determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os delitos a eles conexos, conferindo-lhe a soberania de seus vereditos. 2... ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por unanimidade... de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: 789631 , Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Publicação

e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas"... Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer "dados utilizados para o cadastro da conta" e nem o conteúdo das publicações... milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime

opinativo encontra-se sob a inviolabilidade dos atos e manifestações da atividade de advocacia, em razão da essencialidade do advogado à atividade jurisdicional, nos termos do art. 133 da Constituição Federal... FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - AgRg no HC: 521329 MG 2019/0204935-3, Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 13/09/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação

Depois da resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 02 de março de 2023... Documento eletrônico VDA36824209 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei 11.419 /2006 Signatário (a): MINISTRO Rogerio Schietti Cruz Assinado em: 19/05/2023 17:45:53 Publicação... para relaxar a prisão preventiva com fixação das medidas do art. 319 do CPP descritas no voto. ( e-STJ Fl.140) Documento eletrônico juntado ao processo em 22/05/2023 às 15:40:14 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA

Superveniente modificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Voto reajustado para a concessão parcial da ordem. 1... O paciente, Governador do Amapá à época dos fatos, foi condenado pela Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de peculato (art. 312 do CP ), tendo em vista o desvio dos valores destinados... (STF - HC: 180335 AP , Relator: ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 06/06/2023, Primeira Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETR¿¿NICO DJe-s/n DIVULG 14-08-2023 PUBLIC 15-08-2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap

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A Justiça peruana deu ordem ao Ministério da Saúde para respeitar a decisão dela... é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição Federal... Fonte - Ibdfam _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato