STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)
"O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova." (artigo 157 do Código de Processo Penal )... O Juiz sentenciante asseverou que "(A) materialidade do delito capitulado no art. 157 , § 2º , 1, II e III c/c art. 288 , parágrafo único , do Código Penal está amplamente comprovada, tanto pelos depoimentos... Comunique-se, com urgência, ao juízo da execução, ao qual incumbirá imediato o implemento da presente decisão. Outrossim, comunique-se ao TJMA e ao STJ, para ciência. Publique-se