Crimes de Responsabilidade em Notícias

CRIME DE DESCAMINHO. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA. INÉPCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AÇÃO PENAL JÁ TRANCADA QUANTO AOS CO-RÉUS... empresariais, deve resolver-se - consoante adverte Manoel Pedro Pimentel (‘Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, p. 172, 1987, RT) - na responsabilidade individual dos mandatários, uma vez comprovada... CRIME SOCIETÁRIO. 1

Os profissionais de saúde merecem nosso respeito e confiança, e devemos agir com responsabilidade ao avaliar informações que podem afetar suas carreiras e vidas... Diante desse incidente, é imperativo que as empresas que desenvolvem e implementam sistemas de IA assumam total responsabilidade pelos erros cometidos por suas tecnologias

Esta decisão sublinha a responsabilidade das associações profissionais de manterem suas operações dentro dos limites legais e éticos estabelecidos pela legislação brasileira, particularmente no que se... Finalmente, em resposta às acusações de que estariam promovendo censura e cerceamento à livre manifestação de pensamento, a OACB sustentou que todas as notícias-crime que protocolaram junto ao Supremo... conformidade com a Constituição Federal e as leis brasileiras, enfatizando que suas ações são estritamente legais, destacando que as atividades da organização incluem a recepção e o encaminhamento de notícias-crime

Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações... O crime de feminicídio é tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848 / 1940)... O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos

Esse tipo de crime já está sendo chamado de "sequestro do PIX". O incidente aconteceu no início de maio do ano passado na capital paulista... O relator destacou que a responsabilidade do banco em casos como esse é objetiva, conforme estabelece a Súmula 479 do STJ... Após registrar um boletim de ocorrência, o cliente solicitou ao Bradesco a devolução dos valores, mas apenas R$ 8,6 mil foram creditados em sua conta dois dias após o crime

Segundo o ministro, "não pode o juiz, na pronúncia, 'lavar as mãos' – tal qual Pôncio Pilatos – e invocar o in dubio pro societate como escusa para eximir-se de sua responsabilidade de filtrar adequadamente... Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro... No processo, não surgiu nenhuma evidência de que o motorista conhecesse previamente os autores do crime ou a vítima, nem de que ele soubesse da intenção criminosa de seus passageiros

Análise do Relator O relator destacou que as infrações administrativas, diferentemente dos crimes, não demandam discussão sobre a intencionalidade (dolo ou culpa) da conduta para serem caracterizadas... Em sua defesa, a organizadora argumentou que as menores apresentaram documentos falsos para ingressar, todavia, a alegação foi insuficiente para eximir a empresa de sua responsabilidade legal... Este princípio estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado em assegurar com prioridade absoluta os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, entre outros, a crianças

é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade... O entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça é de que " a denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio... condenação e, desde logo, promover a absolvição com fundamento no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal , pois inexiste prova independente daquela tida como ilícita apta a manter a condenação pelo crime

O crime foi cometido na presença de dois agentes de segurança, que se omitiram diante do ocorrido e da fuga dos assaltantes, conforme registrado pelas câmeras de segurança do local.

bem como tentou excluir a sua responsabilidade penal e a do corréu em relação aos crimes de estelionato e falsidade ideológica... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS... de "Airsoft" ou de "pressão", versão que, quando confrontada com os demais elementos coligidos aos autos, mostra-se inverossímil e evidencia a única finalidade de Lucas XXXXXXX de afastar a sua responsabilidade