Habeas Corpus-prazo Para Recurso em Notícias

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE NÃO ANTIGA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE... RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Firmou-se, nesta Corte Superior, entendimento no sentido de que, conquanto não interrompa a contagem do prazo para fins de livramento condicional (enunciado n. 441 da Súmula do STJ), a prática de falta

Inteiro Teor RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 176756 - RS (2023/0051269-6) DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por C. A. S... o acórdão assim ementado: "HABEAS CORPUS... continuidade das investigações. ( HC n. 772.142/PE , relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/3/2023, DJe de 3/4/2023) RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ministro Messod Azulay Neto, Rel. para acórdão Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, por maioria, julgado em 12/12/2023, DJe 20/12/2023. Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Habeas corpus... DESTAQUE: É cabível a intervenção do querelante no habeas corpus impetrado pelo querelado com o objetivo de trancar a ação penal privada ou privada subsidiária da pública . AREsp 2.419.790-MG , Rel... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Habeas corpus impetrado pelo querelado pleiteando o trancamento da ação penal privada subsidiária da pública. Intervenção do querelante. Possibilidade

Esses dispositivos devem ser interpretados restritivamente porque guardam estreita relação com a formação da culpa, que não é propriamente examinada nos recursos para os tribunais superiores... Voto vencido Ficou vencido o ministro Ribeiro Dantas, relator do HC, que defendeu que o acórdão do STJ também serve para interromper o curso da prescrição da pretensão punitiva, desde que o recurso tenha... Para o relator, a tese do STF sobre a interrupção da prescrição teve como objetivo evitar que a perpetuação do processo por recursos interpostos, inclusive nas instâncias superiores, redunde em prescrição

O enunciado foi definido sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser obrigatoriamente obedecido pelas instâncias ordinárias... A definição da natureza da conduta tem impacto no prazo de prescrição... Assim, o ato de não repassar a contribuição no prazo legal configuraria a ocorrência do crime

DESTAQUE É inadmissível a impetração de um novo habeas corpus para impugnar decisão monocrática que defere a intervenção de terceiros em habeas corpus impetrado pela defesa em segunda instância... Habeas corpus impetrado pela defesa em segunda instância. Novo Habeas corpus. Descabimento. Ausência de ameaça à liberdade de locomoção do réu. Ocorrência de supressão de instância... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a análise do cabimento de habeas corpus contra decisão de TRF que, nos autos de outro habeas corpus impetrado pela defesa em segunda instância, admitiu

de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 38): APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATOS... Ante o exposto, concedo em parte habeas corpus, para redimensionar a pena do paciente em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 18 dias-multa, substituída a pena privativa... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. PENA REVISTA. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. 1

Do conhecimento do presente habeas corpus Conforme registrado na decisão agravada, o presente habeas corpus impugna decisão monocrática proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça... Cármen Lúcia nesta Segunda Turma: "HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 3º , INC... NO HABEAS CORPUS 196.935 PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. NUNES MARQUES REDATOR DO ACÓRDÃO : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : KARINE MATOS DE SOUZA ADV

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) viu saltar o número de pedidos de habeas corpus (HCs) para o cultivo de cannabis em casa... Leia como votaram os integrantes da 3ª Seção: Ministros Voto Messod Azulay Neto Contra a concessão de habeas corpus para o plantio caseiro de Cannabis sativa para fins medicinais João Batista Moreira Contra... Houve prazo de 60 dias para concluir processos em andamento

Nesse sentido, já se pronunciou esta Corte Superior de Justiça, se não, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 825408 - SC (2023/0173395-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ XXXXXXXX alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do... À vista do exposto, concedo a ordem de habeas corpus, a fim de cassar o acórdão proferido no Agravo em Execução n. 8000119-56.2023.8.24.0038 e restabelecer a decisão de origem, que deixou de determinar