Segurança Concedida em Notícias

Não adoção de requisitos mínimos de segurança. Lei n. 6.149 /1974. Ausência de agente de segurança ou de dispositivo de monitoramento no local... A interpretação literal e isolada da norma poderia conduzir à conclusão de que as "isenções de custos e de despesas concedidas aos demandantes" abarcariam apenas as despesas judiciais... A falta de corpo de segurança no local e de dispositivos de monitoramento configura ofensa flagrante aos deveres impostos à prestadora de serviço público de transporte metroviário, à luz do disposto nos

Medida concedida. Perda da eficácia. Extinção sem exame do mérito... Segurança jurídica. Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima... Assim, não se pode perquirir tão somente acerca da segurança jurídica dos contratantes do contrato de parceria agrícola, mas também se deve levar em conta a segurança jurídica do contratante da cedula

Após pleito de reconsideração, às fls. 148-163, a ordem de habeas corpus foi novamente concedida, às fls. 165-166... Ordem de habeas corpus concedida, para que o Tribunal de origem apreciasse matéria objeto de indevida negativa de prestação jurisdicional, às fls. 136-138... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança

ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Trata-se de agravo em face de decisão de inadmissão de recurso extraordinário, manejado com base no art. 102, inc... Os elementos produzidos neste processo evidenciam a ausência de dados que, se existentes, permitiriam identificar, com segurança, a autoria do crime tipificado no art. 217-A do Código Penal . 10... assim das circunstâncias que o cercavam e da suspeita de furto, os policiais o abordaram de forma devida, ainda mais após a sua evasão ao avistar a viatura, pois é função da polícia militar zelar pela segurança

Outrossim, no caso, a contratação de carta de fiança foi necessária para segurança de juízo, a fim de ensejar o contraditório e resguardar o executado da excussão patrimonial, que lhe seria ainda mais... Distrito Federal, Estados e Municípios, bem como as concessionárias de rodovias que cobram pedágio para o trânsito concederão passe livre aos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos Agentes de Higiene e Segurança... parágrafo único , da Lei n. 10.593 /2002 (vigente à época dos fatos da causa) e art. 630 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho não contêm previsão expressa a respeito do livre trânsito nas vias concedidas

HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM... Isso porque a jurisprudência desta Corte de Justiça exige que a negativa da minorante esteja respaldada em um conjunto de elementos robustos que apontem, com segurança, o engajamento criminoso do agente... Ordem concedida, de ofício, a fim de reduzir a pena do ora agravante para 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 486 dias-multa

O prazo máximo de captação de recursos, com eventuais prorrogações, deverá ser sinalizado no cadastramento da proposta e será concedida pelo Ministério da Cultura, deforma automática, sendo de até 24 meses... ao Ministério da Cultura, nas seguintes situações: medidas urgentes relativas à restauração de bem imóvel visando estancar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao bem ou para preservar a segurança

A ordem deve ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada... hauridas na instrução autônoma do feito desmembrado em função da competência por prerrogativa de foro, sob pena de odiosa violação aos princípios baluartes da isonomia processual/igualdade perante a lei, segurança

ORDEM CONCEDIDA. 1... Se não amparada pela legislação a revista pessoal realizada pelos agentes de segurança, vislumbra-se a ilicitude da prova, e, nos termos do art. 157 do CPP , deve ser desentranhado dos autos o termo de

Convém destacar, ainda, que o agravante possuía duas anotações por posse de drogas para uso pessoal em sua folha de antecedentes e que, inicialmente, os primeiros agentes de segurança pública que tiveram... outros bens ", destacando, ainda, o autor, que" a usurpação de recursos minerais, assim considerada a conduta de tomá-la para si, de apropriar-se deles, sem licença ou em desconformidade com a licença concedida