Termo de Constatação em Notícias

No entanto, os demais pacotes localizados em seu poder, a materialidade foi comprovada por meio do laudo de constatação, positivo para cocaína... Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12a Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015... materialidade da infração penal imputada aos réus restou comprovada por meio do auto de depósito de fls. 9 e 13, auto de exibição e apreensão de fls. 11/12, auto de entrega de fls. 136/137, laudo de constatação

Ao contrário, estabeleceu-se que a constatação da fraude deve se dar objetivamente, sem se indagar da intenção dos partícipes do negócio jurídico... Verifica-se, portanto, que a lei estabeleceu que a comprovação é mera formalidade, pois primeiro usa o termo "poderá" e, na sequência, dispensa que a assinatura seja do próprio destinatário... Da mesma forma, a constatação de que o armazenamento ocorreu após a divulgação/compartilhamento de arquivos de imagens/vídeos contendo pornografia infantojuvenil e/ou cenas de sexo envolvendo crianças

Relevante, também, a constatação de que o parágrafo único do art. 579 do CPP traz requisito implícito para a aplicação do princípio da fungibilidade, qual seja, a possibilidade de processamento do recurso... Dessa forma, é juridicamente plausível a suspensão do processo administrativo de aposentação do acusado, especialmente porque, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "não se admite a cassação... nas circunstâncias dos autos, que a conduta constituiu tráfico de drogas, pelo simples fato de o réu portar ácido bórico e pequena quantidade de crack, importa em ignorar a realidade social que, nos termos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar, na vigência do Decreto-Lei n. 7.661 /1945, a possibilidade de estender aos diretores os efeitos da falência, se não houve constatação de... A primeira diz respeito aos atos praticados perante a sociedade, o que acarretaria a responsabilidade perante a massa falida, exigindo-se, para tanto, ação de responsabilidade própria, nos termos do art... forçoso concluir pelo não cabimento de interpretação extensiva da regra contida no art. 1.026 do CPC , sob pena de verdadeira usurpação da função legislativa pelo Poder Judiciário, tendo em vista que o termo