Constituição de Empresa em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF ), arts. 1º , IV , e 170 Processo REsp 2.075.284-SP , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No fornecimento de gás a condomínios residenciais, as empresas distribuidoras de GLP disponibilizam duas formas de contratação, quais sejam, a modalidade medição coletiva e... Consequentemente, uma interpretação literal do dispositivo enseja a conclusão de que, para a constituição do devedor em mora, exige-se tão somente o vencimento do prazo para pagamento, não havendo dúvida

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.830 /1980 Constituição Federal ( CF ), art. 5º , inciso XLVI Lei n. 7.210 /1984 (Lei de Execução Penal), art. 164 ############################################... DESTAQUE Os valores dos prêmios securitários não repassados à empresa seguradora não se sujeitam à recuperação judicial... A razão de decidir deste julgado foi o fato de que a propriedade dos bens fungíveis depositados não havia sido transferida para a empresa em recuperação judicial

Não se aplica a nova lei às Empresas Públicas e às Empresas de Economia Mistas, as quais têm regime próprio de contratação... Medida Provisória 1.167 /2023 - Prazos A MPV 1.167 /2023 foi editada em 31/03/2023 com validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, conforme Art. 62 , § 3º da CF/88

Constituição de novo advogado. Ônus da parte... Assim, deve ser reconhecida a impossibilidade de intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro garantia antes do trânsito em julgado da sentença... DESTAQUE Não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, a intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro oferecido como garantia de execução fiscal

Constituição de novo advogado. Ônus da parte... DESTAQUE: Não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, a intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro oferecido como garantia de execução fiscal

“Tinham o direito em tese, mas a contabilidade da empresa não demonstrava com clareza todos os eventos econômicos e financeiros para convencer a autoridade julgadora”... O trabalho apontou, após a realização de entrevistas padronizadas, que os magistrados admitem, de forma unânime, “que o laudo pericial contábil foi essencial à constituição de elemento probante e serviu... exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins (uma tese filhote da tese do século), ou na dedução de ágio da base de cálculo da CSLL (que ocorre em casos de fusão, aquisição ou incorporação de empresas

O recorrente e a empresa da qual ele é representante legal teriam suprimido quase 5 mil m² de vegetação em área de proteção permanente... A peça acusatória encontra-se consubstanciada apenas na constituição definitiva do crédito tributário, concluindo o titular da ação penal pública, a partir daí, que a redução dos valores se deu por meio... A defesa sustenta que a acusação somente se baseia no fato de que o recorrente é o representante legal da empresa responsável pelo loteamento onde foi constatado o dano ambiental, caracterizando responsabilização

A urgência, "que dita impossibilidade prática de a pretensão aguardar a constituição da arbitragem", é a única exceção legal à competência dos árbitros. Doutrina especializada... Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Ausência de construção do patrimônio da massa falida. Incidentes em justiça especializada. Possibilidade. Princípio da cooperação... No caso, consta do acórdão recorrido que o contrato de plano de saúde foi rescindido unilateralmente, por pedido da empresa, sem a notificação do usuário, que se encontrava de licença médica

é do juízo universal, vedada a prática de atos constritivos do patrimônio da empresa recuperanda... Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O direito ao silêncio, enumerado na Constituição Federal como direito de permanecer calado, é sucedâneo lógico do princípio nemo tenetur se detegere

Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... seguro garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente pode ser exigido na hipótese de o sinistro ter ocorrido em momento anterior ao pedido de recuperação judicial da empresa