Alegações Finais em Notícias

Não há uma prova, apenas alegações falaciosas... Nada foi provado, apenas alegações falaciosas e a declaração da menina coagida que apresenta duas versões da suposta “agressão”... No CT a narrativa é de que o pai deu três tapas no final da discussão, após jogar a menina contra uma mesa, tendo, antes se arrependido, orado com a filha e pedido desculpa

Nas razões do presente recurso, a defesa resume, inicialmente, as alegações apresentadas (e-STJ fl. 168): i... Ainda, vale destacar que o mandato eletivo se encerra no final do próximo ano, e o prolongamento dessa indefinição pode configurar uma cassação por via transversa... EVOCA, OUTROSSIM, A IMPORTÂNCIA DO MANDATO PARLAMENTAR EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO PARA, AO FINAL, REQUERER QUE SEJA AUTORIZADO O RETORNO DO PACIENTE AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR INERENTE AO MANDATO

Alegação de violação de Resolução. Impossibilidade. Partido político. Serviços de propaganda eleitoral. Acordo. Renúncia à impenhorabilidade. Possibilidade... salários mínimos, destinado a conferir proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave). b) não possui as características acima o dinheiro referente às sobras que remanescem, no final

Alegações de vícios no acórdão embargado. Art. 1.025 do CPC . Prequestionamento ficto. Requisitos... câncer de mama, há de fazê-lo também com relação à prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dele decorrentes, como a infertilidade, de modo a possibilitar a plena reabilitação da beneficiária ao final... enquadrada como "reprodução [...] de pequenos trechos de obras preexistentes" (conforme preceitua o texto legal), há de se atentar para a necessidade de preenchimento dos requisitos estabelecidos na parte final

plausível a complementação de medida cautelar de afastamento do cargo imposta a Desembargador com a determinação de suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária até o julgamento final... prevê que configura crime o ato de fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante fornecimento, como verdadeira, de mercadoria falsificada, e, se, ao final... prevê que configura crime o ato de fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante fornecimento, como verdadeira, de mercadoria falsificada, e, se, ao final

ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE... A reprimenda final do agravante foi reduzida, tendo o órgão julgador afastado o desfavorecimento da maioria dos vetores judiciais, mantendo apenas duas circunstâncias negativadas, com nova motivação. -... possibilita-se nova ponderação dos fatos e circunstâncias em que ocorreu o delito sem que ocorra reformatio in pejus, desde que não seja agravada a situação do acusado, vale dizer, que não se aumente a sua pena final

Na última fase, aplica-se a minorante do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006, na fração de 2/3, resultando a pena final em 1 ano e 8 meses de reclusão, mais 167 dias-multa... não deixam dúvidas de que o entorpecente era destinado a mercância, não sendo razoável afirmar que a droga foi fracionada pela policia, eis que sem qualquer respaldo probatório e fantasiosa suas alegações

cautelares diversas da mais gravosa e extrema, tanto que, mesmo após citado no processo 5004778- 49.2022.8.21.0016, continua a atender pacientes e a praticar novos delitos (23º fato da denúncia indicando" final... Contudo, diante das alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício... E a alegação do representado de que a partir da anterior denúncia tem atendido pacientes acompanhado da sua secretária não afasta tal risco concreto, já que nada garante a efetivação de tal na prática

ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1... requisitos para o recebimento da denúncia -providência baseada em juízo de mera delibação, jamais de cognição exauriente-, com o juízo de procedência da imputação criminal, realizado tão somente ao final... Em relação ao mérito, entendo que merecem prosperar as alegações veiculadas por intermédio da Petição STF nº 22.727/2023 , acerca da inépcia da denúncia, considerada a insuficiência na individualização

Dessarte, a declaração de nulidade fica subordinada não apenas à alegação de existência de prejuízo, mas à efetiva demonstração de sua ocorrência, o que não ocorre nas hipóteses em que corréu nega veementemente... Deve-se distinguir a dúvida que recai sobre a autoria, a qual, se existentes indícios suficientes contra o acusado, só será dirimida ao final pelos jurados, porque é deles a competência para o derradeiro... prognóstico sobre a etapa vindoura (julgamento em plenário e condenação) seria ainda mais importante em virtude da ausência de fundamentação da decisão dos jurados; ou seja, considerando que, na etapa final