Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

O colegiado determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a mesma matéria em primeira e segunda instâncias, e também no STJ, como previsto no artigo 1.037 , inciso II , do CPC... Civil (CPC) , é compatível com o rito da execução fiscal ( Lei 6.830/1980 )... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 19/9/2023, DJe 22/9/2023. Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Ação civil pública... Aplica-se ao caso, portanto, a regra geral do art. 57 da Lei do Processo Administrativo Federal, no que toca à limitação de instâncias recursais (tramitação por até três instâncias, dando ensejo, nesse... Art. 833 , IX , do Código de Processo Civil . Inaplicabilidade aos valores decorrentes de recompra dos Certificados financeiros do Tesouro Série E (CFT-E). Possibilidade de contrição

Desde julho do ano passado, foram contabilizadas mais de 30 as decisões de primeira e segunda instâncias em que a Justiça do Trabalho reconheceu não caber a ela julgar a validade de relações de natureza... civil, ainda que se alegue violação a regras trabalhistas... Marcelo Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, declarou a incompetência da Justiça especializada para apreciar uma demanda envolvendo um contrato de franquia e determinou a remessa do processo

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.” ( RE 1454941 AgR, Órgão julgador: Primeira Turma, Relator (a): Min... Não houve majoração de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de sua fixação nas instâncias de origem, nos termos da Súmula nº 512/STF .” ( RE 1456703 AgR, Relator (a): DIAS TOFFOLI, Segunda... (AgInt no REsp n. 2.084.450/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 20/3/2024.) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS . COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS-DIFAL

Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 08/09/2023 Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou... De acordo com o ministro, a adoção de um precedente qualificado sobre o tema contribuirá para "oferecer maior segurança e transparência na solução de tal questão pelas instâncias de origem e pelos órgãos

O frigorífico defendeu sua posição no processo e argumentou, ainda, que pagava aos seus motoristas duas horas extras por dia, de segunda-feira a sábado, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou a ação civil pública em 2012, ao constatar que a empresa descumpria normas de saúde e segurança ocupacional... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir ou reduzir a condenação

O pedido foi rejeitado em primeira e segunda instâncias, e reiterado no recurso especial... Civil (CPC) , a superveniência do óbito de uma das partes enseja a imediata suspensão do processo, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio e, assim, preservar o interesse... Mesmo com a suspensão do processo determinada pelo juiz, não foi informado nos autos quem seria o inventariante

Processo AgInt no REsp 1.267.649-RJ , Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 27/2/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cessão de créditos... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/73 ), arts. 42e 567 , II PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1/STJ Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 497 · Informativo de... Dessa maneira, o Código de Processo Civil permite mais de uma penhora sobre o mesmo bem, decorrentes de execuções distintas, cabendo ao juiz a tarefa de iniciar o incidente concursal para determinar quais

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 76 , § 2º , I e 112... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 44 , § 2º Processo REsp 2.087.632-DF , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.404 /1976, arts. 115 , § 1º , 286 e 134 , § 3º Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.089 Processo Processo em segredo de justiça, Rel

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 597 Código Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 616 , VI Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.997 Processo Processo em segredo de justiça... SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt nos EDcl no CC 172.379-PE , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 5/3/2024, DJe 7/3/2024... A solução então passa pela substituição da penhora, medida que é permitida pelo Código de Processo Civil (arts. 847 a 849), mediante sua transferência para outros bens (art. 850) ou até nova ou segunda