Posição STF em Notícias

pelo Supremo Tribunal Federal... A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive... prolongada, e que expõe a classe trabalhadora a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição

origem - dentro do seu livre convencimento motivado - apontaram elementos concretos dos autos a evidenciar que as circunstâncias em que perpetrado o delito em questão não se compatibilizariam com a posição... De outra parte, quanto ao afastamento do redutor, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento segundo a qual "[a] quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 212808 SP, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 06/11/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10/11/2023

pelo Supremo Tribunal Federal... A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive... prolongada, e que expõe a classe trabalhadora a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o Habeas Corpus não pode ser utilizado como substituto para a revisão criminal, a menos que haja manifesta ilegalidade... Essa posição tem sido reafirmada em diversos precedentes, como o RHC no 203.506-AgR/ES, HC no 154.106-ED/MS, HC no 135.239-AgR/SP e HC no 161.656-AgR/SP... CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO (STF - HC: 227176 SP , Relator: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 27/05/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26/05/2023 PUBLIC 29/05/2023) O processo

(STF - HC 84669 - SP - 2 T. - Rel. Mm... Neste quadro, o monitoramento assume posição de destaque nas provas colhidas das práticas delituosas perpetradas, pois, do contrário, a impunidade destes agentes seria premiada, acarretando grave descrédito... Entende o Supremo Tribunal Federal que é válida a cumulação dos crimes dos arts. 288 , parágrafo único , e 157 , § 2º e incisos, do Código Penal (cf. HC 76.213 , rei. mm

Segundo recentes posições do STF e deste STJ, a expedição da guia de recolhimento e seu encaminhamento ao juízo de execução não podem ser condicionados à prévia prisão do paciente , de forma que apenas... Precedentes do STF: [...] e do STJ: [...] AgInt no AREsp 445.578/RJ , Rel... Somente em tal hipótese a jurisprudência, tanto do STJ quanto do STF, admite o excepcional afastamento do rigor do enunciado n. 691 da Súmula do STF (aplicável ao STJ), expressa nos seguintes termos: "

Para o ministro, a falta de homologação da sentença da Itália colocaria novamente a vítima – e não o atleta – em posição de violação de direitos humanos... (STF) já decidiu que as normas sobre cooperação internacional não têm natureza criminal e, portanto, possuem aplicação imediata, não incidido sobre elas o princípio da irretroatividade da lei... violada Em relação ao argumento da defesa sobre a impossibilidade de retroação do artigo 100 da Lei de Migração pela suposta natureza penal do dispositivo, o ministro Falcão ressaltou que o Supremo Tribunal Federal

Incidência da Súmula Vinculante n. 24 do STF. Reafirmação do entendimento sedimentado no STJ. (Tema 1166)... Necessidade de instrução específica independentemente da posição jurisprudencial adotada. Teoria geral da responsabilidade civil. Dano moral à pessoa jurídica... Penal , possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário, consoante o disposto na Súmula Vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal

Venceu a posição do relator, ministro Raul Araújo, para quem o cumprimento da pena de forma imediata é possível por se tratar mera condição do acordo com o qual o colaborador concordou... Presunção de inocência Para a divergência inaugurada pelo ministro Mauro Campbell, o cumprimento imediato da pena alvo de acordo de colaboração premiada viola a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O voto do relator foi interpretado como uma tentativa de modificar a posição firmada no STJ... O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a descriminalização do porte de maconha no Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006... O STF ainda deverá fixar uma tese sobre a quantidade de maconha permitida por pessoa caso a liberação se concretize