Processual Civil em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Espólio. Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora. Direitos aquisitivos de devedora sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de indenização. Honorários advocatícios contratuais. Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Pedido de nulidade. Rejeição. Honorários advocatícios. Cabimento... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 82 e art. 95 TERCEIRA TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel

A intimação pessoal do paciente pode ser dispensada quando há a apresentação de defesa processual ou meritória pelo devedor de alimentos, a procuração for específica para a fase de cumprimento instaurada... ciência inequívoca que supre a necessidade do ato intimatório pessoal, contudo, podem ser inferidos, quando presentes determinadas circunstâncias fáticas em especial: i) a apresentação de defesa processual

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o princípio da instrumentalidade das formas ( artigo 277 do Código de Processo Civil – CPC ), ao atenuar o rigor da forma processual, pode autorizar... Para o colegiado, ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais... mostra necessidade de uniformização Nancy Andrighi afirmou que, a partir de 2017, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais

A comissão entregará à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil... A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil ( Lei 10.406, de 2002 ) se reunirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, para analisar o relatório apresentado pelos professores... Nery e Tartuce, como relatores-gerais, consolidaram o trabalho de nove subcomissões que abordaram temas como direito digital, direito das empresas, direito de família e responsabilidade civil, entre outros

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Execução de sentença criminal condenatória. Arresto/sequestro de saldo em conta investimento... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso Especial representativo de controvérsia. Pedido de ingresso de Amicus Curiae . Indeferimento. Art. 138 do CPC... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Responsabilidade civil da sociedade que apenas vendeu as passagens. Inexistência

individual e destinado a concretizar as normas fundamentais estruturantes do processo civil... Por entender que há margem para o exercício do contraditório nessa fase processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, tornar sem efeito a decisão do juízo... Notícias DECISÃO 10/08/2023 Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta

Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao artigo 1.026 do Código de Processo Civil... Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... do recurso da parte exequente, apontou que o TJPR, apesar de fundamentar a sua decisão em interpretação teleológica do CPC , na realidade, realizou interpretação extensiva do artigo 1.026 da lei processual

Para mais informações, consulte o projeto do novo Código Civil , especialmente os artigos 1.336 a 1.338... O novo Código Civil trará medidas mais claras e objetivas para lidar com essa situação, possibilitando a expulsão do condômino antissocial em casos graves, o que já vem sendo admitido pela jurisprudência... Possibilidade de retorno: • O novo Código Civil também prevê a possibilidade do condômino antissocial retornar ao condomínio, mediante decisão judicial. • Para isso, o condômino deverá: reparar os danos

“É da postura de sujeito processual que resultou necessária a determinação para a realização de perícia contábil por perito nomeado pelo juízo”, explicou o desembargador... Muito genérico Relator da matéria, o desembargador Vito Guglielmi observou que a prestação de contas deve ser feita com base no rito especificado no Código de Processo Civil de 2015