Decisão do STF. Efeitos em Notícias

SÚMULA 718 /STF. ORDEM CONCEDIDA. 1... Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. O caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental (cabível na origem)... Com efeito, o entendimento esposado pelo acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte acerca do tema, segundo a qual há consumação do delito quando ocorre a inversão da posse

motivada, determine o pagamento de quantias superiores " (STF... (STF) Siga o nosso perfil no Instagram e o nosso Blog . = -... II - a intensidade do sofrimento ou da humilhação; III - a possibilidade de superação física ou psicológica; IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; V - a extensão e a duração dos efeitos

Vejamos as decisões: Ação Penal 1060 - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na manhã desta quinta-feira (14), o primeiro réu julgado pelos atos antidemocráticos de 8/1... Plenário, 14.9.2023. ´~~~~~~ Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)... abolição violenta do Estado Democrático de Direito) com fixação de dosimetria de 4 anos e 2 meses, nos termos de seu voto, acompanhando o Relator no tocante à indenização por danos morais coletivos e efeitos

Tal o contexto, reputo inadmissível o presente habeas corpus , nos termos da conhecida dicção do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de... NUNES MARQUES DECISÃO 1. A defesa de FabianoXXXXXXXXXX impetrou habeas corpus, com pedido de medida liminar, contra decisão monocrática de ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2... Com efeito, conforme se extrai do e-mail acostado no e-doc 38 - pág. 7, a medicação prescrita ao paciente deveria ser providenciada pela sua família ou advogado, a corroborar a alegação de que, de fato

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1098... Amigos, Confiram na notícia de hoje os destaques da nova edição do Informativo de Jurisprudências Supremo Tribunal Federal... princípio da legalidade tributária, desde que fixe os critérios para a avaliação técnica e assegure ao contribuinte o direito ao contraditório, lei municipal que confere à esfera administrativa, para efeito

A decisão do STF não só será crucial para a parte diretamente envolvida mas também poderá estabelecer um precedente significativo para futuros casos... pai servidor, destaca uma questão complexa sobre os efeitos retroativos ou imediatos de tais alterações de registro... O caso atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a concessão de pensão previdenciária para uma filha transexual solteira cuja alteração de registro ocorreu após a morte do

O STF, por maioria com placar de 6 a 5, validou invasão policial em caso de atitude suspeita... Em conclusão, considerou que não há falar que a decisão autorizadora da persecução penal implique constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente... Com efeito, para o ministro, tais fundamentos, não atendem à exigência expressa na legislação quanto à demonstração de hipótese de flagrante delito (art. 5º, XI, da Constituição Federal e art. 302 do CPP

Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente (STF, HC 222.049 , Relator Ministro GILMAR MENDES, julgamento no dia 4 de julho de 2.023) https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp... Alegam que, ante a flagrante ilegalidade, a contrariedade à jurisprudência e a teratologia, haveria motivo bastante para a mitigação da Súmula n. 691 /STF... Com efeito, a referida peça (fls. 103-110) foi específica ao suscitar as seguintes teses: a) ilegitimidade passiva do denunciado; b) litispendência; c) ausência de justa causa; d) não participação do acusado

ressaltando que “o excepcional interesse social que justifica a modulação de efeitos da decisão deve ser pensado, também, a partir do prisma do equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social... O ministro propôs, em seu voto, que as parcelas posteriores à data da decisão proferida pelo STF (13/12/2022) devem ser corrigidas considerando a média de todas as contribuições realizadas pelo segurado... De acordo com o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do STF, a decisão que declara a inconstitucionalidade ou a não aplicação de uma lei deve ser tomada pela maioria dos membros do

ANDRÉ MENDONÇA COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO HABEAS CORPUS . CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA... Com efeito, consoante o disposto no art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal, o regime de cumprimento de pena é estabelecido levando-se em conta o patamar da condenação, a reincidência e as circunstâncias... Verificada a inadequação da via eleita, a concessão da ordem de ofício é providência excepcional , a ser implementada somente quando constatada flagrante ilegalidade, abuso de poder ou mesmo teratologia na decisão