Nesse Sentido, a Jurisprudência Recurso Especial em Notícias

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 3 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 555 Informativo de Jurisprudência n. 666 Informativo de Jurisprudência n. 723 Informativo de Jurisprudência... Nesse sentido, foi fixada tese no Tema 1075/STJ , para desvincular a movimentação funcional do servidor público à situação econômica e aos limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal... Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 21/2/2024. ( Tema 1153 ). REsp 1.954.382-SP , Rel

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... Observa-se, ainda, que este Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que a apresentação das razões recursais fora do prazo legal configura mera irregularidade... Alega que é tempestivo o recurso em sentido estrito interposto pela DPE, dado que o recurso foi interposto no prazo legal e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que "a

Nesse sentido, não há proibição de que a revisão do ato administrativo seja realizado para melhorar a situação jurídica do interessado... Nesse sentido, há validade do ato de chamamento, no período em exame e da forma como realizado, que decorre da incidência na espécie do art. 11 , § 1º-A, da Lei n. 9.868 /1999, que estabelece, como regra... O STJ possui jurisprudência no sentido de que a operadora de plano de saúde deve arcar com os tratamentos destinados à cura da doença, incluídas as suas consequências

IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCESSO DE LINGUAGEM NO V. ACÓRDÃO. CONFIGURADO... Igualmente delicado é o julgamento de recurso em sentido estrito no qual a defesa pleiteia a impronúncia do réu... Irresignado, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito perante o Tribunal de Justiça, o qual deu provimento ao recurso para pronunciar o paciente, conforme acórdão de fls. 333/338

Faixas de renda O recurso especial julgado pela Segunda Seção foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo fixado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)... Nesse sentido, o artigo 51 , inciso IV , do Código de Defesa do Consumidor considera nulo de pleno direito, entre outras, a cláusula contratual que coloque o consumidor em situação de desvantagem exagerada... Em julgamento de recurso especial repetitivo ( Tema 996 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação, recurso em sentido estrito ou agravo em execução, como é o caso, é o recurso especial, nos termos do art. 105, III, da Constituição... Nesse sentido, encontram-se, por exemplo, estes julgados: HC 313.318/RS , Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 21/5/2015; HC 321.436/SP , Sexta Turma, Rel. Min... Acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 553 Informativo de Jurisprudência n. 580 Jurisprudência em Teses / DIREITO PROCESSUAL PENAL - EDIÇÃO N. 66: APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ##########... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 10 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 602 Informativo de Jurisprudência n. 734 Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS #########... recurso cabível

Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 792 - 24 de outubro de 2023. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.029.482-RJ , Rel... Nesse sentido, frisa-se que "não cabe ao Juiz da Execução rever a pena e o regime aplicados no título judicial a cumprir... Nesse sentido, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está, efetivamente, exercendo sua pretensão, ainda que fora do processo

Nesse sentido: HC n. 426.444/RS , Quinta Turma, de minha relatoria, DJe de 7/3/2018... Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, nos termos ora delineados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2023... Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2077429 - SP (2023/0197761-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO A controvérsia foi bem relatada no parecer ministerial, in verbis (e-STJ fls. 15.733/

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça orienta no sentido da imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, reconhecendo a possibilidade de substituição... Sendo possível a realização da perícia e não tendo sido indicada nenhuma das justificativas mencionadas na jurisprudência desta Corte Superior para a sua falta não subsiste a incidência da qualificadora