Preservação de Direitos em Notícias

O ministro entendeu que estão presentes a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente de eventual demora na solução da causa, pois a reação do mercado... O relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que, segundo ele, tem "inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como... "Embora o procedimento de recuperação judicial, sempre instável, conviva com o risco presente de convolação em falência, é de se priorizar sempre a preservação da empresa, possibilitando a superação da

O plano de recuperação judicial do Grupo Americanas foi homologado pelo juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ... juiz afirmou que a homologação representa mais do que o simples atingimento do resultado útil do processo, "pois corporifica, na mais cristalina concepção da palavra, a efetivação do princípio da preservação

contribuintes desse ramo atacadista, patrocinado pelo advogado Marcelo da Silva de Souza, a Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes deu provimento e acolheu a tese do contribuinte, conferindo-lhe o direito... resolução ou decreto, o alcance da lei tributária que outorga isenção do tributo, conforme restou consolidado no acórdão nº 11.311, de relatoria de Antônio Silva Duarte Neto, sob o adequado fundamento de preservação

Por isso, mesmo para fatos anteriores a 2019, é necessário avaliar a preservação da cadeia de custódia. 4... No processo penal, a atividade do Estado é o objeto do controle de legalidade, e não o parâmetro do controle; isto é, cabe ao Judiciário controlar a atuação do Estado-acusação a partir do direito, e não

Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – REGIMENTO INTERNO DO STF – QUESTÃO DE ORDEM – PRESERVAÇÃO DE VOTO DE MINISTRO QUE DEIXOU A CADEIRA – FATOS NOVOS – RELATOR SUBSTITUTO Fatos supervenientes e possibilidade... Assim, a preservação do voto do ministro sucedido só deve ocorrer se as condições e circunstâncias levadas a julgamento permanecerem as mesmas... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – ADVOCACIA PÚBLICA – LIBERDADE ACADÊMICA – DIREITO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... No caso dos autos, uma mulher com câncer de mama ajuizou ação para obrigar a operadora de seu plano de saúde a custear o procedimento de criopreservação de óvulos, necessário para preservação de sua capacidade... pacientecomcancer #cancer #quimioterapia #infertilidade #stj #ans #indenizacao #danosmateriais #danosmorais #codigodedefesadoconsumidor #macarioebarcelosadvocacia #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia #direito

à preservação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem e dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais ( CF/1988, art. 5º, X e LXXIX)... Na espécie, o órgão ministerial, sem autorização judicial, expediu ofícios a provedores de internet para determinar a preservação dos dados e IMEIs, informações cadastrais, histórico de localização e pesquisas... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR – INGRESSO E CONCURSO – VAGAS RESERVADAS PARA MULHERES – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Limitação de vagas

A preservação da atualização do piso nacional dos professores da educação básica é de extrema relevância para a manutenção da dignidade desta, que é uma das mais importantes profissões, além de contribuir

Função social do contrato Imagine um contrato favorável para as partes envolvidas, mas que negligencia direitos trabalhistas, direitos dos consumidores, inclusão de pessoas e proteção ambiental... São práticas que exemplificam a função social da empresa: o desenvolvimento da comunidade; a observância dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores; a inclusão; a diversidade e a proteção ambiental... A função social do contrato revela que o verdadeiro valor de um contrato vai além de lucros e benefícios individuais, buscando assegurar que por meio desse acordo sejam respeitados direitos essenciais

citar precedentes do tribunal, a ministra esclareceu que o atual titular que se mantém inerte em relação à degradação ambiental, ainda que preexistente, também comete ato ilícito, pois as áreas de preservação... permanente e a reserva legal são "imposições genéricas, decorrentes diretamente da lei", e "pressupostos intrínsecos ou limites internos do direito de propriedade e posse"... natureza propter rem , de modo que o credor pode escolher se as exige do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos, "ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito