Âmbito Profissional em Notícias

No entanto, em questão do direito ao nome, pode-se dizer que o artigo que mais possui relação com este no âmbito penal seria o 299, que fala sobre falsidade ideológica. Art. 299... Entretanto, apesar das controvérsias, muitos concordam que não se pode coloca-lo no âmbito de direito à propriedade, visto que isso é incabível dentro dos direitos da personalidade... necessidade de proteção à vítima e às testemunhas (em caso de crime); mudança de sexo; erro na grafia; houver algum apelido público que seja notório ou se ele causar embaraço nas atividades eleitorais ou profissionais

O princípio do primum, non nocere (primeiro, não prejudicar), não impõe ao profissional da saúde um dever absoluto de não prejudicar, mas o de não causar um prejuízo evitável, desnecessário ou desproporcional... Propositura por entidade associativa de âmbito nacional, em desfavor da União, na Justiça Federal do Distrito Federal. Condições. Observância... AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL CONTRA A UNIÃO POR ENTIDADE ASSOCIATIVA DE ÂMBITO NACIONAL. EFICÁCIA SUBJETIVA DA SENTENÇA COLETIVA A TODOS OS SUBSTITUÍDOS DOMICILIADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL

aos hipossuficientes, é absolutamente razoável crer que eles experimentam as mesmas dificuldades de comunicação e de obtenção de informações dos assistidos, as quais são conhecidamente vivenciadas no âmbito... assistidos, que, no mais das vezes, não dispõem de telefone, e-mail ou outros meios de fácil comunicação, da precariedade da estrutura material e do número insuficiente de defensores públicos e de profissionais

Consultor Master com 25 anos de experiência profissional nas áreas estratégicas, táticas e operacionais... Encerrando o ciclo de palestras como o tema “O trabalho do Analista Judiciário-Pedagogo para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do TJ-PA”, a pedagoga do Tribunal de Justiça do... Tal atitude da genitora, que promove a Alienação Parental, é identificada com clareza por profissional qualificado para esse fim ; sobretudo, quando há provas do contraditório

Resumo: É inconstitucional — por configurar tratamento diferenciado desproporcional, sem amparo em justificativa razoável — lei estadual que concede, em favor de candidatos naturais residentes em seu âmbito... estágios para a identificação de dada restrição à atividade empresarial como sanção política tributária são baseados na tensão que se coloca entre o direito fundamental ao exercício de atividade profissional

Aplicação por profissional habilitado. Recusa indevida... nas farmácias e autoadministrado pelo paciente, cuja indicação não tenha por fim substituir o tratamento ambulatorial ou hospitalar, nem esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito... No âmbito da jurisprudência do STJ, é pacífica a encampação do mencionado princípio, asseverando-se que, havendo a sua violação, pela interposição de dois recursos de natureza diversas contra a mesma decisão

Isso porque, em que pese a gravidade dos fatos imputados, verifica-se que as condutas foram perpetradas exclusivamente no âmbito do exercício da profissão médic a, o que revela que o afastamento do paciente... CRIME PRATICADO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. PACIENTE PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Ao que consta do expediente investigativo elaborado pelo Ministério Público, há muito extrapolados pelo paciente os deveres profissionais, sobressaltando a violação à liberdade sexual de suas pacientes

Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia resume-se em saber se a recorrente, operadora de plano privado de saúde odontológica, tem obrigação de registrar-se perante conselho profissional e, ainda, se... Dessa forma, as mercadorias transportadas não podem passar pelo território de países não signatários dos acordos firmados no âmbito da ALADI e, quando em trânsito por um ou mais países não participantes

Inexistência de cláusula de exclusividade (unimilitância) ou de restrição à atividade profissional... A prática, apesar de habitual no âmbito das cooperativas médicas, é há muito rechaçada pelo ordenamento jurídico... Nesse contexto, a sua eliminação não se mostra arbitrária ou discriminatória, tampouco impõe restrições à sua atividade profissional

Inexistência de cláusula de exclusividade (unimilitância) ou de restrição à atividade profissional... A prática, apesar de habitual no âmbito das cooperativas médicas, é há muito rechaçada pelo ordenamento jurídico... Nesse contexto, a sua eliminação não se mostra arbitrária ou discriminatória, tampouco impõe restrições à sua atividade profissional