Ação Trabalhista em Notícias

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contestou a regra por meio de ação direta de inconstitucionalidade... Ou seja, "sem trabalho, não há falar-se em direito ou garantia trabalhista" e "tudo isso estará fadado ao esvaziamento"... Para ele, "o menosprezo aos ditames constitucionais foi grande", pois "a reforma trabalhista potencializou o fim em detrimento do meio, colocando em segundo plano comezinha noção de Direito"

Antes de julgar o mérito da ação em si, os ministros estão decidindo se o tema é de repercussão geral (se o acórdão deverá ser aplicado a todas as ações judiciais semelhantes)... as plataformas , mas a maioria dos ministros do STF costuma votar em sentido contrário, por entenderem que a Constituição permite contratos de trabalho alternativos à CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas... Na sexta-feira (23), dia em que ação começou a ser julgada virtualmente, Fachin foi o primeiro a apresentar seu voto, defendendo a repercussão geral do tema

Para receber uma dívida trabalhista, o credor da ação requereu a penhora de imóvel em Itapema, litoral norte do estado, que estava em nome do devedor no processo... A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu a favor de dois cidadãos que buscavam proteger seu imóvel de ser penhorado para cobrir dívidas trabalhistas do antigo proprietário

Para receber uma dívida trabalhista, o credor da ação requereu a penhora de imóvel em Itapema, litoral norte do estado, que estava em nome do devedor no processo... A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu a favor de dois cidadãos que buscavam proteger seu imóvel de ser penhorado para cobrir dívidas trabalhistas do antigo proprietário

Na origem, uma ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma empresa em face de um particular, foi julgada procedente para declarar constituído o título executivo judicial... Já as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado... relativa A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o Ministério do Trabalho é um órgão com competência para estabelecer políticas e diretrizes relacionadas ao desenvolvimento das relações trabalhistas

eventual plano de ação para a mitigação de desigualdade... Duas redes de drogarias conseguiram, na Justiça, o direito de não fornecer ao governo informações trabalhistas e salariais dos empregados para o Portal Emprega Brasil, bem como de não publicarem relatório... Nas ações não se está a discutir a importância da isonomia salarial entre homens e mulheres, como expressão dos princípios da igualdade e da não discriminação

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): EREsp 2066868 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista... tutela cautelar antecedente sofreu alterações importantes entre o CPC/1973 e o CPC/2015 , especialmente porque o pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar, deixou de ser apresentado em ação... existe apenas um processo, com uma etapa inicial relativa à tutela cautelar antecedente e uma etapa posterior de apresentação do pedido principal, com possibilidade de ampliação da abrangência da ação

Na ocorrência de infração a previsão contratual ou as boas práticas de proteção à privacidade do empregado, poderá a empresa sofrer com ações na justiça do trabalho. Dra... Greice Krieger - Data Protection Officer - DPO Especialista na área Trabalhista e Privacidade de Dados (11) 98071-7254 / greicekrieger.adv@gmail.com www.direitosonlinelgpd.com... Se tal prática fosse adotada por empresas brasileiras, conforme prevê nossa legislação trabalhista, alguns graves problemas teriam que ser enfrentados, pois existem limitações para o uso das ferramentas

No caso, foram penhoradas ações ordinárias nominativas de sociedade, as quais são titularizadas por uma das executadas... Nessa situação, as quotas ou ações deverão ser avaliadas para, na sequência, serem adjudicadas ou alienadas em leilão eletrônico ou presencial... O art. 861 , § 5º , do CPC apenas autoriza o leilão judicial das quotas ou ações se nenhuma das medidas preconizadas em seus incisos tiver êxito

A PF investiga possíveis crimes tributários e financeiros, fraudes em execuções trabalhistas e lavagem de dinheiro em um conglomerado empresarial... Ele recomendou o prazo de seis meses para a proposição da ação. Clique aqui para ler o acórdão RMS 68.735... Rissato notou que as "medidas assecuratórias" foram cumpridas em 2021 e, até agora, não há previsão de ajuizamento de ação penal: "É flagrante o excesso de prazo"