Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

O prestador de serviços arguiu prevenção do juizado especial, tese rejeitada em primeira e segunda instâncias... Civil... Civil . 4

Essa condição, inerente à vida profissional dos magistrados, na realidade prática, tende a comprometer a independência e imparcialidade do julgador de instância inferior ao conduzir processo criminal em... deve existir condenação criminal transitada em julgado, para que possa ser promovida a ação civil para a decretação da perda do cargo (art. 38 , § 2º , da Lei n. 8.625 /1993).”... Turma, julgado em 8/6/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169, DIVULG 3/7/2020, PUBLIC 6/7/2020. 7

instâncias, aguardando apenas o julgamento dos recursos perante o Superior Tribunal de Justiça (processo de nº 5460429-65.2018.8.09.0051 )... Marcos e Joana, ingressamos com ação judicial para a busca de sua anulação parcial, no que se referia à capitalização mensal de juros, ante a ilicitude de seu objeto (art. 104 , inciso II , do Código Civil... Goiás proposta contra si, questionando, entre outros pontos, a realização da capitalização mensal de juros , sendo condenada a retirar tal questão de todos os contratos , conforme decisão de primeira e segunda

SEGUNDA TURMA REsp 1.913.122-DF , Rel... Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 12/9/2023, DJe 15/9/2023 Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL Tema: Contrato administrativo... Pretensão de anulação da sentença para que se observe em primeira instância o rito do art. 384 do CPP . Impossibilidade

Em julgamento finalizado no dia 13 de setembro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plano de saúde deve cobrir cirurgia plástica e reparadora pós bariátrica... Assim, considerando o julgamento realizado e a fixação da tese jurídica, os processos suspensos poderão seguir seu andamento... A decisão do recurso repetitivo tem caráter vinculativo, conforme artigo 1.039 do CPC/2015 , de modo que todas as decisões das instância do Judiciário deverão ser julgados conformidade com a tese firmada

Decisões mais recentes do ministro, da última segunda-feira (13/11), indicam o oposto... Os precedentes invocados foram os da ADPF 324 e do RE 958.252 (validade da terceirização), da ADC 48 (natureza civil da relação entre empresa e transportador autônomo de cargas) e da ADI 5.625 (parceria... Quando primeiro decidiu nos processos das incorporadoras, as RCLs 62.255 e 62.660 , Zanin julgou que elas não deveriam ser admitidas, por falta de relação entre os precedentes citados e as decisões trabalhistas

no Código de Processo Civil... A legislação processual civil e a Lei de processos eletrônicos coexistem harmonicamente... Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024, DJe 22/2/2024. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Processo administrativo. Promoção por ato de bravura

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 27/2/2024. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Laudêmio. Pagamento... n. 607 Informativo de Jurisprudência n. 749 ############################################################################################################ SEGUNDA TURMA Processo EDcl no REsp 1.781.946-SE... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, cumpre trazer à baila o disposto no Código de Processo Civil acerca da competência para o processamento do cumprimento de sentença, o qual dispõe, em seu art

O pedido da entidade foi rejeitado em primeira e segunda instâncias com os fundamentos de que a entidade da previdência complementar não se confunde com instituição financeira e, portanto, não poderia... De acordo com Nancy Andrighi, o regime geral de suspensão da execução é aquele previsto no artigo 923 do Código de Processo Civil (CPC) , segundo o qual suspensa a execução, não serão praticados atos processuais

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/8/2023, DJe 23/8/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de declaração... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 400 ############################################################################################################ Processo AgInt... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), arts. 206 , § 3º , inciso VI , 1.009e 1.031 Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 604 , § 3º , e 606 ###########################################