“responsabilidade Civil em Notícias

civil das academias em casos semelhantes... Em conclusão, a responsabilidade civil da academia de ginástica em casos de acidentes ocorridos durante a prática de exercícios é clara e objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor... Porém, o CDC também prevê algumas exceções à responsabilidade do fornecedor de serviços

contratual, que está ou esteve em posição de vulnerabilidade ou, ainda, que o Código Civil a ampara para exigir a reparação total do dano causado (artigos 186 e 944)... Ainda que o Código Civil , como visto acima, imponha a obrigação de reparar o dano em caso de culpa (artigo 186 e 927) e determina que a indenização se mede pela extensão do dano (artigo 944), o próprio... Sabemos que uma das questões mais melindrosas na discussão de contratos de prestação de serviços entre empresas é a cláusula de limitação de responsabilidade

Lições Aprendidas De acordo com o Código Civil , o hospital é responsável pelos danos causados aos pacientes em decorrência de falhas na prestação de serviços, independentemente da existência de culpa... A responsabilidade do hospital em caso de roubo de bebê é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos... No entanto, é importante destacar que a responsabilidade do hospital não é automática em todos os casos

esclareceu, caso ocorra fato exclusivo da vítima ou de terceiro ( artigo 14, parágrafo 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor ); ou evento de força maior ou fortuito externo ( artigo 393 do Código Civil... Em relação à OLX, a ministra verificou que o site pode atuar como um simples portal de classificados ou como uma verdadeira intermediária – o que altera o regime de responsabilidade... Ao analisar a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra o site , o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu pela responsabilidade da OLX, por ter hospedado um anúncio

A ministra argumentou que essa negligência gera responsabilidade objetiva por parte do banco... Além disso, ressaltamos a responsabilidade objetiva dos bancos em proteger os consumidores, especialmente os idosos, contra fraudes e práticas enganosas... Responsabilidade dos Bancos: A relatora do caso, Ministra Nancy Andrighi, destacou que os bancos possuem o dever intrínseco de desenvolver mecanismos de segurança eficazes para identificar e impedir movimentações

Ele ressaltou que a responsabilidade civil da Prefeitura foi comprovada, e a munícipe tem direito à reparação pelos prejuízos sofridos.

Processo: RE 1.075.412 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397662/stf-deve-fixar-tese-de-responsabilidade-de-jornal-por-ent... STF incluiu para análise em plenário físico na próxima quarta-feira, 29, a fixação da tese da responsabilidade dos meios de comunicação por fala de entrevistado... Exa. propôs a seguinte tese: "A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém

esclareceu, caso ocorra fato exclusivo da vítima ou de terceiro ( artigo 14, parágrafo 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor ); ou evento de força maior ou fortuito externo ( artigo 393 do Código Civil... DECISÃO 18/09/2023 OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar... Em relação à OLX, a ministra verificou que o site pode atuar como um simples portal de classificados ou como uma verdadeira intermediária – o que altera o regime de responsabilidade

Então, há, em tese, sim, responsabilidade civil”, ele afirma... “O artigo 932 , I , do Código Civil imputa a responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores e que estiverem sob seu poder familiar... “Acredito que a responsabilidade deve incidir tanto sobre a escola quanto sobre as famílias envolvidas

Esta decisão estabelece um precedente jurídico sólido e clarifica as responsabilidades das partes envolvidas nesse tipo de transação. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... Confirmando a responsabilidade do adquirente em efetuar a transferência de propriedade e assumir os débitos do veículo a partir da data da compra... Uma recente decisão judicial em uma ação de obrigação de fazer envolvendo a compra e venda de um automóvel trouxe à tona questões cruciais sobre a responsabilidade pela transferência de propriedade e pelo