Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis
Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)... Os entes terão autonomia no gasto, mas deverão priorizar projetos com ações de preservação do meio ambiente... Na versão aprovada pelo Senado, o presidente do comitê deveria ser sabatinado pela Casa legislativa, mas a Câmara suprimiu a obrigação