Adjudicação de Imóvel em Execução Trabalhista em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024

    Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de alimentos. Prisão do devedor. Dosimetria do prazo de prisão civil. Fundamentação. Necessidade... Em atenção à previsão contida no art. 876 , § 7º , do CPC , a sociedade deverá ser novamente intimada, a fim de que seja oportunizado aos sócios o exercício do direito de preferência mediante a adjudicação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora de quotas sociais. Exercício do direito de preferência por sócio. Intimação da sociedade não realizada
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