Adjudicação de Imóvel em Execução Trabalhista em Notícias

Em uma reclamatória trabalhista, um imóvel de propriedade do executado, avaliado em R$ 350 mil, foi levado a leilão e arrematado por R$ 72 mil... Nesta linha, a 3ª Turma do TRT-RS confirmou sentença do juiz Diogo Souza, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que autorizara a adjudicação de um imóvel arrematado... O relator do recurso, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, ponderou que a transferência da posse contribui para a efetividade da execução

Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a Agravo de Instrumento interposto pelo Estado na qualidade de terceiro interessado e anulou adjudicação de bem imóvel... Argumentou ainda, em primeira instância, que, apesar do crédito estar parcelado, o bem deveria garantir a execução até na satisfação integral, motivo pelo qual a adjudicação não poderia ser deferida... por credor quirografário em execução entre particulares

No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da

No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da

No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da

No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da

No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da

No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da

em razão de esbulho e desapropriação indireta levada a efeito pelo Poder Público Municipal de Governador Valadares, em relação a imóvel cuja adjudicação lhe foi concedida em execução trabalhista anterior... No caso, após o reconhecimento de direitos trabalhistas na ação ajuizada pelo trabalhador em face de um clube esportivo, ele adjudicou parte do imóvel da sede do clube e teve expedido mandando de imissão... Ademais, como acrescentou o relator, na atual concepção do processo sincrético a execução é apenas uma das fases do processo

em razão de esbulho e desapropriação indireta levada a efeito pelo Poder Público Municipal de Governador Valadares, em relação a imóvel cuja adjudicação lhe foi concedida em execução trabalhista anterior... No caso, após o reconhecimento de direitos trabalhistas na ação ajuizada pelo trabalhador em face de um clube esportivo, ele adjudicou parte do imóvel da sede do clube e teve expedido mandando de imissão... Ademais, como acrescentou o relator, na atual concepção do processo sincrético a execução é apenas uma das fases do processo