Andamento por Meio Eletrônico em Notícias

MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA. PEDIDO DE ACESSO. INCIDÊNCIA DA SV 14. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PROCESSUAL. 1... deve apontar a responsabilidade criminal do recorrente; e um negativo - o ato de colaboração não deve referir-se à diligência em andamento. 2... (STF - Pet: 7356 DF , Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 05/06/2023, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-07-2023 PUBLIC 28-07-2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de

“Não foi identificado o registro de petição ou reclamação formalizada pelo advogado no Processo Judicial Eletrônico (PJE)... Eu cheguei a ligar mais de 5 vezes na Vara para saber como estava o andamento", comentou ela... interessadas devem utilizar os canais oficiais de comunicação para registro de eventuais reclamações por morosidade processual, desta forma a CGJ poderá adotar as providências necessárias ao caso”, disse por meio

A fase correspondente é lançada no andamento processual no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da sessão... os ministros não se encontram pessoalmente; a sessão dura sete dias corridos, prazo que os magistrados têm para analisar a matéria em discussão e apresentar seus votos por escrito em um sistema eletrônico... Uma vez gravado, o arquivo deve ser enviado por meio deste link, até 48 horas antes do início do julgamento. Após o prazo, o sistema é fechado para a remessa de sustentações orais

A fase correspondente é lançada no andamento processual no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da sessão... De acordo com o seu sítio eletrônico, "no plenário virtual do STJ, são julgados apenas os chamados recursos internos, ou incidentais: embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais... Durante a pandemia da Covid-19, o tribunal teve de suspender as sessões presenciais e adotar os julgamentos colegiados telepresenciais, por meio de videoconferência

A fase correspondente é lançada no andamento processual no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da sessão... os ministros não se encontram pessoalmente; a sessão dura sete dias corridos, prazo que os magistrados têm para analisar a matéria em discussão e apresentar seus votos por escrito em um sistema eletrônico... Durante a pandemia da Covid-19, o tribunal teve de suspender as sessões presenciais e adotar os julgamentos colegiados telepresenciais, por meio de videoconferência

Com o novo regimento, as sessões podem ser síncronas (presencial, não presencial ou híbrida) ou assíncronas, por meio do PV, no qual haverá o depósito de relatório e votos em sistema eletrônico, aprovado... O PV, quando implementado, funcionará por meio de um sistema informatizado, cujo projeto encontra-se em andamento junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO e admitirá sustentação oral

Para o juiz auxiliar da presidência Reinaldo de Oliveira Dutra, com a autorização do presidente Carlos França para a implementação do sistema, o TJGO vai conseguir obter maior velocidade nos andamentos... Contudo, para utilizá-las, o magistrado titular da unidade judiciária interessada deverá preencher e assinar o Termo de Adesão das ferramentas que deseja aderir e encaminhar o documento por meio de Proad

Alega que "as informações aportadas aos autos por meio de resposta da Apple foram de impossível acesso, diante das necessidades informadas pela própria empresa"... Inexiste substrato fático ou jurídico capaz de atrair a incidência da Súmula Vinculante 14 , porquanto indeferido acesso aos autos da medida cautelar em razão da existência de diligências em andamento... (STF - Rcl: 56682 SC , Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 18/05/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31/05/2023 PUBLIC 01/06/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências

As notícias devem ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação... Solicitem-se, à autoridade apontada como coatora e ao Magistrado de primeiro grau, o envio de informações, bem como a senha para acesso aos andamentos processuais e os demais elementos indispensáveis à... luz do princípio da proporcionalidade e das novas alternativas fornecidas pela Lei n. 12.403 /2011 - considere a opção por uma ou mais das medidas indicadas no art. 319 do Código de Processo Penal o meio

Esse prazo adicional permitirá a reprogramação das adequações cabíveis ou, pelo menos, dar andamento aos projetos já iniciados com vistas regulamentação dos dispositivos necessários, para a utilização... Dentre as mudanças elencadas na NLLC , destacamos: · Preferência pela contratação por meios digitais; · Retirada da sanção de Suspensão; · Transferência das sanções de penas para o Código Penal ; · Tipos... Enquanto não adotarem o PNCP, os Municípios a que se refere o caput deste artigo deverão: I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial