Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

O bloqueio judicial de conta é uma medida legal que pode ser adotada para garantir o cumprimento de uma obrigação. Essa ação ocorre quando há um processo em andamento... Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento... A conta salário e poupança, salvo exceções, são impenhoráveis em decorrência da lei: Art. 833

O problema é que várias pessoas tem sido bloqueadas sem mesmo saber do processo, e principalmente, tem tido poupança e conta salário bloqueada... Recentemente, o G1 noticiou que a Universidade havia ingressado com vários processos, e realizando o bloqueio de contas bancárias desses ex-estudantes para a cobrança dos débitos... O bloqueio de contas visa pressionar os devedores a quitar seus débitos, já que afeta diretamente seu acesso a recursos financeiros básicos, como saques, pagamentos e transferências

como única conta bancária”, concluiu... mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio

como única conta bancária", concluiu... mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras