Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

O bloqueio judicial de conta é uma medida legal que pode ser adotada para garantir o cumprimento de uma obrigação. Essa ação ocorre quando há um processo em andamento... Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento... A conta salário e poupança, salvo exceções, são impenhoráveis em decorrência da lei: Art. 833

Muitas pessoas se deparam com um bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias... No que tange às contas correntes, estas sim podem ser bloqueadas e penhoradas, uma vez que a lei não prevê expressamente proteção às contas dessa natureza... O mesmo dispositivo, em seu inciso X, confere proteção aos valores aplicados nas cadernetas de poupança, até o valor limite de 40 salários mínimos, ou seja, quantias aplicadas superiores à essa monta

"A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente", detectou o desembargador Eládio... Tribunal verificou que a conta poupança de uma construtora apresentava movimentação similar à de uma conta corrente comum, com saques constantes e rotineiros em curtos períodos... Como não houve prova nesse sentido, a decisão de efetivar o bloqueio dos valores foi unânime. Agravo de Instrumento nº 2015.036918-2 Fonte: TJSC

"A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente", detectou o desembargador Eládio... A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo sob a relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, vislumbrou tal situação ao constatar que a conta poupança de uma construtora do sul do Estado apresentava movimentação... similar à de uma conta corrente comum, com saques constantes e rotineiros em curtos períodos

O problema é que várias pessoas tem sido bloqueadas sem mesmo saber do processo, e principalmente, tem tido poupança e conta salário bloqueada... Recentemente, o G1 noticiou que a Universidade havia ingressado com vários processos, e realizando o bloqueio de contas bancárias desses ex-estudantes para a cobrança dos débitos... O bloqueio de contas visa pressionar os devedores a quitar seus débitos, já que afeta diretamente seu acesso a recursos financeiros básicos, como saques, pagamentos e transferências

que alcançava contas correntes e poupanças de titularidade do executado... Ou seja, diferentemente do bloqueio de contas através do Bacenjud, que alcançava somente contas bancárias, o atual sistema alcança também investimentos e se requisitado, poderá ainda repassar informações... corrente ou poupança, mas sim a qualquer investimento e até mesmo em recebíveis de cartão de crédito do devedor, além de poder prestar informações bancárias, quando requisitadas

"A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente", detectou o desembargador Eládio... A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo sob a relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, vislumbrou tal situação ao constatar que a conta poupança de uma construtora do sul do Estado apresentava movimentação... Como não houve prova nesse sentido, a decisão de efetivar o bloqueio dos valores foi unânime ( Agravo de Instrumento n. 2015.036918-2 )

A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente, detectou o desembargador Eládio... A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo sob a relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, vislumbrou tal situação ao constatar que a conta poupança de uma construtora do sul do Estado apresentava movimentação... Como não houve prova nesse sentido, a decisão de efetivar o bloqueio dos valores foi unânime ( Agravo de Instrumento n. 2015.036918-2 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg

Verificou a magistrada que o bloqueio atingiu valores existentes em conta poupança de titularidade da agravante... Dessa forma, o Colegiado deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio da conta poupança da agravante, nos termos do voto da relatora... Em suas alegações recursais, a agravante sustenta que os valores bloqueados são todos de natureza impenhorável, sendo eles advindos de proventos salariais, aposentadoria e saldo de conta poupança, conforme

Verificou a magistrada que o bloqueio atingiu valores existentes em conta poupança de titularidade da agravante... Dessa forma, o Colegiado deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio da conta poupança da agravante, nos termos do voto da relatora... Em suas alegações recursais, a agravante sustenta que os valores bloqueados são todos de natureza impenhorável, sendo eles advindos de proventos salariais, aposentadoria e saldo de conta poupança, conforme