Benefício de Prestação Continuada Assistencial em Notícias

A decisão é do juiz federal Vitor Marques Lento, da 3ª Vara Federal de Cascavel , contra a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em razão da “renda per capita familiar superior a 1/4 do... Portanto, entendo que a melhor solução para o presente caso é o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 01/07/2022”... A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência

Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada estão estabelecidos no art. 20 da Lei n.º 8.742 /93... De acordo com anúncio no site do INSS, os empréstimos consignados para os titulares do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) voltarão a ser concedidos no final de agosto... CONHEÇA OS SEUS DIREITOS O BPC/LOAS é uma prestação paga no valor de salário-mínimo para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência

Natureza assistencial x benesse tributária - A magistrada destacou que é vedada a cumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com qualquer outro no âmbito da seguridade social que abrange as prestações... da Prestação Continuada (recebimento de um salário mínimo mensal por idoso com algum tipo de deficiência)... Contudo, como o benefício ostenta natureza assistencial e a isenção constitui benesse tributária, não há, neste caso, impedimento para cumulação de ambos

Diante dessa realidade são assegurado benefícios destinados a apoiar pessoas que passam por este tipo de problema, dentre eles podemos citar: Benefício de Prestação Continuada (BPC) - O BPC é um benefício... assistencial destinado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de baixa renda... Algumas condições de transtorno mental podem se enquadrar como deficiência, possibilitando a concessão desse benefício

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social... A magistrada julgou procedente as duas ações condenando o INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e à criança e pagar as parcelas vencidas, que será contada da data quando... Ela concluiu que está demonstrada sua impossibilidade de prover o próprio sustento, preenchendo os requisitos para o recebimento da Loas, mas a manutenção do benefício assistencial depende da permanência

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher... Em suma, devido à idade avançada da autora (mais de 65 anos) e ao fato de ser a única pessoa que compõe o núcleo familiar, sem qualquer renda, ela tem direito à concessão do benefício assistencial a partir... No entanto, a partir dessa competência, a única renda do núcleo familiar passou a ser a aposentadoria no valor mínimo, a qual não pode ser considerada no cômputo para fins de benefício assistencial, conforme

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benefício de prestação continuada ao idoso (BPC) do Instituto... A 6ª Turma confirmou a concessão do benefício, estabelecendo que o INSS deve pagar o BPC desde a data do requerimento administrativo, com as parcelas vencidas sendo acrescidas de correção monetária e juros

A lei 14.620 /23 alterou a política habitacional do Governo Federal, dando prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios... assistenciais ou previdenciários... As famílias que tenham um membro recebedor do BPC serão dispensadas da participação financeira e terão seus contratos quitados, desde que o benefício seja concedido antes ou na data da pesquisa de enquadramento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benefício de prestação continuada ao idoso (BPC) do Instituto... A 6ª Turma confirmou a concessão do benefício, estabelecendo que o INSS deve pagar o BPC desde a data do requerimento administrativo, com as parcelas vencidas sendo acrescidas de correção monetária e juros

Fonte: Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) (www.gov.br)... Pedir o benefício Entre no Meu INSS ; Clique no botão “ Novo Pedido ”; Digite “ benefício assistencial” ; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo... Sabemos que a pessoa com deficiência que comprove ser baixa renda, assim como aquele que possua mais de 65 anos embora nunca tenha contribuído com a Previdência Social, pode solicitar junto ao INSS o benefício